Pelotas assina termo de compromisso do Programa Mais Igualdade e da Casa da Igualdade Racial

       Pelotas deu mais um passo na direção do estímulo à construção de políticas e ações de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. O município efetuou a assinatura do Termo de Compromisso do Programa Mais Igualdade e da Casa da Igualdade Racial, no final da tarde desta segunda-feira (15).

Imagem: Secom\Presidência da República

A Administração Municipal esteve representada na ocasião pelo prefeito Fernando Marroni. O secretário de Igualdade Racial Júlio Domingues acompanhou a cerimônia, que contou com a participação do presidente Lula, da ministra de Igualdade Racial Anielle Franco e do senador Paulo Paim. O ato ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª CONAPIR), em Brasília.

A iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR) busca o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a expansão territorial das políticas de promoção da igualdade racial. As Casas de Igualdade Racial surgem em um contexto de criação de espaços institucionais permanentes para acolhimento, articulação e gestão.

Marroni enfatizou que a participação do município no evento reforça o empenho na construção do diálogo sobre reparação e justiça racial. “A assinatura deste protocolo de intenções vai fortalecer políticas de igualdade e valorização das comunidades tradicionais em nossa cidade. Trazer Pelotas a esse espaço é reafirmar nosso compromisso com uma sociedade mais justa, democrática e livre do racismo”, declarou.

O programa Mais Igualdade busca promover, articular e integrar ações de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial. Entre seus objetivos, estão favorecer a participação social e a parceria entre entes governamentais e a sociedade civil em iniciativas de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo no território nacional, além da proteção e promoção dos direitos da população negra, em sua diversidade, e das comunidades tradicionais. 

Já as Casas de Igualdade integram o programa e servirão como pontos de apoio para a implementação das ações do Mais Igualdade no âmbito do SINAPIR, trabalhando na promoção e redução das desigualdades raciais e no fortalecimento dos vínculos sociais e culturais da população negra e das comunidades tradicionais. As casas servirão como espaço de convívio comunitário, oferecendo apoio especializado, incluindo psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais, além do enfrentamento das múltiplas manifestações do racismo. 

O secretário Júlio Domingues considerou o anúncio uma grande conquista. “Teremos um grande acréscimo nas políticas de combate ao racismo na cidade com um aparelho que vai contribuir com assistência a vítimas e também ser sede de uma série de atividades”, comentou.

O secretário lembrou que o alinhamento de Pelotas a estes programas só se tornou possível graças ao ingresso do município no SINAPIR. “Foi um passo determinante para o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial e, a partir disso, a gente vem avançando com esse conjunto de alinhamentos que estamos fazendo com o Ministério da Igualdade Racial”, concluiu.