Prazo de licença ambiental poderá ser ampliado

A Prefeitura, através da Secretaria da Qualidade Ambiental (SQA), está elaborando projeto de lei que prevê a ampliação do prazo de validade das licenças ambientais. O documento, que está em fase de finalização, será encaminhado primeiramente ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Conpam), quando será avaliado para ainda este mês seja enviado à Câmara de Vereadores. O licenciamento se dá em três diferentes fases. A primeira, chamada Licença Prévia (LP), no sentido do espaço ser viável para a execução das atividades. A segunda, Liberação de Instalação (LI), permite a construção do empreendimento e por fim, a Liberação de Operação (LO) quando a empresa tem licença para atuar. A Prefeitura criou ainda a Liberação Única (LU), que libera as três fases aos pequenos empreendedores. Segundo o secretário da SQA, Alexandre Melo, "este procedimento dá continuidade ao processo de preparação normativa do município para assumir competência plena para o licenciamento ambiental". Juntamente com a licença única, que foi instituída em Pelotas no ano passado, os maiores beneficiados deverão ser os pequenos empreendedores das atividades de baixo impacto ambiental. Em 1999, quando iniciou o licenciamento ambiental em Pelotas, o prazo de validade das licenças ficou determinado em um ano. Recentemente este prazo foi ampliado, no Estado, para cinco anos. Esta ampliação incentiva os procedimentos de auto-monitoramento e de auditorias ambientais.