O primeiro passo para a implantação das ações de retomada da economia de Pelotas foi dado nesta terça-feira (1º). A prefeita Paula Mascarenhas foi pessoalmente à Câmara Municipal protocolar as Mensagens 19 e 20/2021, que versam sobre os Projetos de Lei de estímulo às atividades econômicas, para apreciação e aprovação do Legislativo.    

As Iniciativas, que integram o plano de governo da atual gestão, dão conta da criação do Programa Bairro Empreendedor, do Conselho Municipal para o setor, de um Fundo Municipal do Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito e, também, do Programa de Juros Zero. Projetos que serão destinados a pessoas como a empreendedora Marlene de Farias, que atua no segmento de bolos, tortas e doces. "Utilizo linhas de crédito como capital de giro para abastecer meu estoque sem precisar recorrer ao meu caixa. Se o juro for zero, aumentará minha margem e poderei investir mais e ter melhores condições para gerar mais oportunidades de emprego e renda no nosso Município", projetou Marlene.

Prefeita apresenta projetos ao Legislativo. Fotos: Gustavo Vara. 

Apresentação do Retomada Pelotas

Acompanhada do vice-prefeito Idemar Barz, do presidente da Câmara, Cristiano Silva (PSDB), e do líder de governo, vereador Marcola (PTB), Paula detalhou as duas mensagens, explicando a importância de cada projeto para a retomada do crescimento local, e pediu o apoio dos parlamentares numa grande soma de esforço de todos.

 "São compromissos que eu assumi com a população de Pelotas de propor projetos para enfrentar os prejuízos causados pela pandemia, as dificuldades financeiras às atividades econômicas e, por isso estamos aqui com o Retomada Pelotas. Espero que os vereadores apreciem. Sei que vão se dedicar, talvez tragam sugestões para qualificar os projetos que vão ser muito bem-vindas. O povo de Pelotas merece, esperava isso de nós e espero que a gente possa avançar e construir um futuro melhor no pós-pandemia", destacou a prefeita. 

O vereador presidente, Cristiano Silva, ressaltou que a presença da prefeita na Câmara sempre é importante para a aproximação do Executivo com o Legislativo, e reforçou que o tema já vinha sendo debatido e era uma preocupação da comunidade. "Para todos os projetos que vêm para gerar mais empregos e fomentar a economia, a Câmara é uma parceira, não só do Executivo, como de todo o Município, para a comunidade que, neste momento, precisa muito destes investimentos", comentou.

Segundo o líder do governo, vereador Marcos Ferreira – Marcola, a cidade aguardava ansiosa por uma iniciativa do Executivo nesse sentido. "A prefeita cumpre com um compromisso de campanha e nos traz projetos importantes para incentivar os bairros e vilas da nossa cidade", avaliou.

Participaram da apresentação os vereadores Carlos Júnior (PSD), Márcio Santos (PSDB), Rafael Dutra – Barriga (PTB), Cesinha (PSB), Reinaldo Belezinha (PSD), Paulo Coitinho (Cidadania) e Jair Bonow (PP) e, também, o secretário municipal de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado. 

Conheça os projetos

Mensagem 19/2021 – traz o Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda (Comdester); de criação do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, e do Programa Municipal Juro Zero Pelotense.

Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda (Comdester)

Esse Conselho será um órgão de caráter normativo, fiscalizador, consultivo e de integração entre governo e sociedade. Terá como objetivo estabelecer, acompanhar e avaliar as políticas públicas desse segmento. O Comdester estará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdeti).

Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito

A iniciativa busca o apoio técnico, financeiro e administrativo para execução e manutenção das políticas públicas que visam ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda. O objetivo é fomentar o empreendedorismo, disponibilizando recursos para alavancar os negócios, estimulando o setor produtivo, de serviços e logístico. O Fundo será mantido com recursos financeiros próprios ou oriundos de convênios, auxílios e subvenções, além de outras fontes estaduais e federais.

Programa Municipal Juro Zero Pelotense

Esse mesmo projeto de Lei ainda prevê a criação desse Programa, que é uma política emergencial de crédito, por meio de parceria com instituição financeira, destinada a atender Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenos Empreendedores que, frente à pandemia, precisam de um aporte financeiro para o andamento dos negócios. O programa Juro Zero apoia com o custeio dos juros das operações de financiamento. A proposta é que as linhas de crédito sejam de R$ 1mil a R$ 5 mil conforme o limite de garantia e os prazos de oito a 12 meses.

Mensagem 20/2021 – Programa Bairro Empreendedor

Esse projeto é uma ação do governo municipal para identificar, valorizar e promover diferentes iniciativas para o desenvolvimento em comunidades, periferias e distritos de Pelotas, respeitando e estimulando as potencialidades e características de cada região da cidade. O objetivo é o de fortalecer os núcleos de comércio, serviços e industriais dos bairros, apoiar a formalização das atividades informais, garantindo a inclusão dessas no mercado, articular as políticas de crédito e microcrédito, entre outras ações coletivas. 

Além disso, também estão previstas ações de formação e qualificação profissional e incentivos à relação entre as universidades, Sistema S, Ongs e a comunidade, para troca de conhecimentos e consultoria aos empreendedores.