A Prefeitura de Pelotas abre inscrições para agricultores familiares e entidades assistenciais interessados em receber e fornecer hortifrutigranjeiros in natura e agroindustrializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no município. Esta edição do Programa do Governo Federal vai liberar R$ 357.285,20, para o uso durante 12 meses. 

O PAA garante qualidade e diversidade na alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade, e oferece novas oportunidades aos produtores da região, que deverão ser, no mínimo, 50% de mulheres e 60% com Cadastro Único. Os editais preveem que os alimento in natura sejam entregues pelos produtores no seu período da colheita, para que estejam frescos e saborosos. Os alimentos são entregues à SAS, distribuídos para os seus serviços e parceiros, e o pagamento é feito pelo Governo Federal, diretamente a quem os planta e colhe.

As entidades assistenciais interessadas em receber os alimentos da agricultura familiar e oferecer aos seus usuários, como parte da política pública de segurança alimentar, devem se inscrever entre os dias 3 e 9 de fevereiro. Os editais e seus anexos podem ser encontrados no Portal da Transparência da Prefeitura.

Os agricultores familiares interessados em fornecer os alimentos, devem se inscrever de 24 de fevereiro a 2 de março. O edital e seus anexos também podem ser encontrados no site da Prefeitura. Estão na lista de produtos necessários: abóbora, abobrinha italiana, aipim, alface crespa, batata doce, batata inglesa, bergamota, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, couve-flor, couve folha, espinafre, goiaba, laranja, melão, morango, mostarda, pepino salada, pêssego, pimentão verde, repolho verde, rúcula, tempero verde, tomate para salada, uva Niágara rosa, biscoito, bolo, carne de frango, carne de peixe, linguiça mista, ovo de galinha colonial e suco de frutas integral. 

As inscrições, dúvidas e solicitações sobre os dois editais, devem ser feitas pelo e-mail paa4829.sas.pelotas@gmail.com. 

Beneficiados

Com o PAA, os recursos ficam na região e os alimentos chegam fresquinhos para as refeições oferecidas aos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abrigos de crianças e adolescentes, de idosos, residência inclusiva, Casa Luciéty e Casa de Passagem, entidades assistenciais parceiras da SAS, além de serem incluídos nas cestas oferecidas a famílias em situação de vulnerabilidade.

O Programa

O PAA foi criado pelo Governo Federal em 2003, como parte do Programa Fome Zero. Com ele, os municípios puderam reduzir os gastos com alimentos, garantir a segurança alimentar de quem os consome, e renda a quem produz. Todas as frutas, verduras, hortaliças e grãos saem diretamente das propriedades rurais da região, vendidas pelos próprios agricultores, sem a participação de intermediários. 

Em Pelotas, o volume de vegetais comprados após a adesão ao programa aumentou e beneficiou um número maior de famílias ao buscar reduzir o êxodo rural e suas consequências. Nas compras tradicionais os alimentos podem vir de qualquer lugar do país. Às vezes, passam dias na estrada e para que aguentem viagens longas são utilizados aditivos químicos. Com os alimentos comprados na região isso não acontece, o que evita vários problemas de saúde em quem os consome.

Por outro lado, a venda da produção é uma dificuldade comum entre os agricultores. Muitos entregam a atravessadores, sem poder discutir preços ou prazo para pagamento, além de não saberem com antecedência o que será solicitado e, por isso, poderem produzirem algo que talvez não tenha saída. Comumente, os alimentos acabam sendo distribuídos entre os vizinhos, os animais da propriedade, ou estragando. O ingresso dos produtores no PAA reduziu o problema, por saberem o que precisam entregar e quanto receberão pelo trabalho.

Fiscalização e parcerias

Em Pelotas, o PAA conta com a assistência técnica da Emater. O Controle Social é feito pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), que tem o papel de contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação, dar mais transparência e garantir a participação da sociedade civil no Programa.