Prefeitura dá início à regularização do Loteamento Farroupilha
Na noite desta quarta-feira (4), a Prefeitura deu início ao processo de regularização fundiária do Loteamento Farroupilha. Na ocupação, que existe há mais de 50 anos, residem 1,5 mil famílias, das quais 1.130 deverão ser beneficiadas no processo, tornando-se donas de seus terrenos.
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Como o número de lotes a serem regularizados é grande, a reunião com os moradores foi dividida em duas etapas: a primeira ocorreu na quarta e a segunda é nesta quinta-feira (5), no auditório externo do Colégio Pelotense. A prefeita Paula Mascarenhas recebeu as famílias e falou sobre a importância do processo para que deixem a condição de posseiros e se tornem donos efetivos do local em que residem, o que traz mais segurança e garantias para o futuro.
“Já regularizamos 19 áreas e somos a gestão que mais fez. Políticos gostam de inaugurar grandes obras, mas entregar esse documento reflete uma transformação na vida das pessoas e justifica um mandato. Por isso nós continuamos investindo nesse processo”, enfatizou a prefeita.
Além da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), no Loteamento Farroupilha a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também participará das etapas, pois o local integra o projeto de financiamento do PAC Habitação Farroupilha. A fim de que os recursos federais sejam liberados para melhorias na infraestrutura – como redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, drenagem e pavimentação – a regularização é imprescindível, explicou o secretário da Seplag, Roberto Ramalho.
Cerca de 1,2 mil famílias serão beneficiadas - Fotos: Gustavo Vara
Dúvidas sobre todo o passo a passo foram esclarecidas na reunião, que lotou o auditório. O trabalho, que vai desde o desenho das poligonais, dos lotes, aprovação dos projetos pelas secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e de Qualidade Ambiental (SQA), e Registros de Imóveis, é fiscalizado pela equipe da SHRF e se estende por alguns meses até a entrega de contratos e carnês.
As famílias que têm suas moradias regularizadas recebem carnês porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a conclusão do processo, foi estabelecido um valor simbólico de compra: quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. Após o pagamento, que pode ser parcelado em até oito vezes, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade.
