Prefeitura envia à Câmara projeto de lei sobre criação de cães

A prefeitura remete amanhã (22) à Câmara de Vereadores, com pedido de urgência, novo substitutivo para o projeto de lei que trata do controle das populações de cães e gatos. As alterações contemplam todas as sugestões do Ministério Público e do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam). O Conselho aprovou o projeto substitutivo apresentado pelo governo municipal, que trata também sobre a prevenção e o controle de zoonoses no município, na semana passada. O projeto tem o objetivo de harmonizar a convivência entre a comunidade de Pelotas e os animais domésticos de estimação, especialmente cães e gatos, primando pelo seu ordenamento na saúde pública. Busca também o combate aos animais sinantrópicos, ou seja, aqueles como ratos e baratas, cuja proliferação causa danos à saúde. Para o secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Alexandre Melo, o projeto simboliza um grande avanço para cidade de Pelotas, pois supera a visão atrasada que norteava o antigo código de posturas do município.