Prefeitura prioriza regularização fundiária

Visando minimizar a situação de cerca de 30 mil pessoas, o novo governo irá investir na regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. Levantamento inicial da Secretaria de Habitação e Obras (SHO) aponta a existência de 133 áreas pertencentes ao estado, município, união e particulares não legalizadas. Somente em terras do município, existem 15 mil pessoas assentadas, muitas em áreas de risco, como beira de canais ou em áreas verdes destinadas a praças. Segundo o secretário da SHO, Fabrício Tavares, a Prefeitura já está dando o primeiro passo para a legalização da posse da terra com o mapeamento cartográfico de cada loteamento, levantamento sócio-econômico destas famílias e do que cada área dispõe de infra-estrutura. A partir daí, será montado um cronograma de ações para legalização das ocupações. A falta de políticas de regularização nos últimos anos, segundo Tavares, faz a Prefeitura mudar o foco de atuação da Secretaria, priorizando os lotes ocupados irregularmente, muitos há mais de 20 anos. “Isto não quer dizer que vamos investir menos no desenvolvimento dos outros programas, como o Programa de Arrendamento Residencial, o PAR, e o Programa de Subsídio à Habitação Social, o PSF”, enfatiza. Conforme o prefeito Bernardo de Souza, esta regularização, além de beneficiar o cidadão, também trará mais recursos para a receita do município, pois hoje a Prefeitura deixa de arrecadar IPTU pelo fato de a residência não existir legalmente. O prefeito pretende também ampliar a busca de mais recursos para a área da habitação, já que a colocação de infra-estrutura mínima, como redes de água, luz e de esgoto implica verbas de valor alto.