Prefeitura simplifica processo administrativo

A Prefeitura, através da Secretaria da Qualidade Ambiental (SQA), atingiu neste mês o número de 169 licenças expedidas, sendo 105 delas do tipo única (LU) e 64 de operação (LO). Quantia bastante expressiva, que comprova a desburocratização da secretaria neste processo administrativo. Durante todo o ano de 2003, foram expedidas 101 licenças de operação. Em 2001, o número foi de 50. Para o diretor do Departamento de Controle Ambiental da SQA, Sandro Miranda, esses resultados devem ser creditados não só ao aumento e a efetividade da fiscalização, como também à simplificação do processo administrativo de atividade de pequeno porte. A licença única abarca as atividades de micro e pequenas empresas, cujo impacto ambiental é insignificante, portanto não existe motivo de serem submetidas a um processo longo, como o que envolve as tradicionais três fases de licenciamento. Com o licenciamento único ocorre a simplificação da tramitação administrativa, além da redução da carga tributária.