Secretário de Habitação discute projeto de regularização fundiária

O secretário interino de Habitação, Milton Martins, reuniu-se com representantes da empresa ReUrbane - Regularização Fundiária e Urbanismo, na tarde desta quinta-feira (16). O objetivo do encontro foi delimitar as próximas etapas do Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), iniciativa do governo federal executada pela Legaliza Brasil, que visa melhorar a vida nas periferias urbanas por meio do oferecimento de financiamento subsidiado para regularização fundiária jurídica com possibilidades de melhorias habitacionais. O Loteamento Belo Horizonte, localizado à avenida Bento Gonçalves, no bairro São Gonçalo, foi contemplado na atual fase do projeto.

Encontro teve como intuito discutir as próximas etapas do Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), que visa melhorar a vida nas periferias urbanas - Fotos: Divulgação

A primeira etapa do programa deverá começar nesta segunda-feira (20), e será o diálogo com os moradores do Loteamento. Essa interação será mediada pelos agentes da Secretaria de Habitação, que irão explicar o desenvolvimento do projeto na região. 

Em seguida, as equipes da ReUrbane deverão estar presentes para efetuar o cadastro dos moradores e a regulamentação da documentação necessária para o cumprimento das exigências do Ministério das Cidades.

Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 

Criado em 2020, o Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel) com a finalidade de promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.

O público-alvo é composto por famílias residentes em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e, para melhoria habitacional, famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.