Seurb volta a ter protagonismo nas políticas do espaço urbano

No primeiro ano da atual gestão do prefeito Fernando Marroni, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) deixou de ser uma pasta meramente cartorial para voltar a ter protagonismo no planejamento e regulação do espaço urbano do município. Agora, está sintonizada aos desafios para tornar Pelotas uma cidade segura e resiliente frente a eventos extremos e orientada por princípios de igualdade social com participação democrática.

Uma das primeiras ações nesse sentido, integrada a outras secretarias, foi em fevereiro, na região do Passo dos Negros, entre as localidades Navegantes e Parque Una, com mutirão de limpeza, cadastro de adesão ao Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, lançamento de programa de regularização fundiária e diálogo com a comunidade. Também naquele mês, a Seurb, que já havia implantado a Unidade de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Integrado (Urbi – antiga Unidade Geral de Projetos) e assumido a regulação do comércio ambulante em eventos, como a Festa de Iemanjá no Balneário dos Prazeres e os desfiles dos blocos de Carnaval, deu o pontapé inicial em direção à realização da Conferência da Cidade, com a constituição a comissão organizadora.

Além de formular premissas básicas com participação popular com vistas à elaboração de políticas públicas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), a Conferência da Cidade promoveu, durante todo o primeiro semestre, reuniões livres, pré-conferências nos bairros e, no evento, no último fim de semana de junho, no auditório da UCPel, foram eleitos 24 delegados para participar da Conferência Estadual das Cidades, em agosto, e elegeu propostas como mapeamento e proteção das áreas de risco, a criação de conselho popular da cidade, adoção de políticas de planejamento urbano em diferentes escalas, entre outras. As deliberações foram tratadas nas reuniões dos grupos de trabalho, divididos nos eixos Ambiente, cidade das águas e áreas verdes, Produção da cidade e desigualdades, Transporte coletivo e mobilidade urbana, Acesso à moradia e à cidade e Cultura, territórios, raça e gênero, com a participação de diferentes grupos, desde movimentos sociais e comunidades tradicionais a representantes da iniciativa privada que atua na área de produção de espaço urbano.

A Seurb também assumiu a linha de frente na defesa das novas regras em vigor com a publicação do Decreto 7.072/2025, que regulamenta a urbanização em áreas até quatro metros de altura (Pelotas 4M), consideradas baixas, alagadiças e mais propensas a inundações. Estudo feito por técnicos da Secretaria justifica a necessidade do regramento, principalmente pelo risco de eventos climáticos extremos e o respeito às características ambientais e topográficas do território, as quais colocam o município em situação vulnerável diante desses fenômenos naturais.

Uma das referências que serviram de base ao Decreto, assinado pelo prefeito Fernando Marroni, foram as deliberações baseadas em critérios técnicos da Sala de Situação, formada em maio de 2024, para administrar os efeitos da enchente - instância que determinou a necessidade emergencial de parcela da população em desocupar suas casas como medida de segurança. O Decreto admite a implantação de novas edificações em áreas com cota topográfica inferior a quatro metros de altura, desde que os projetos não admitam aterros, modificação no perfil natural e elevação nas cotas do terreno.

“Os primeiros resultados, neste primeiro ano de gestão, demonstram um quadro de servidores qualificado e comprometido, processos otimizados, projetos estruturantes, como o PAC, elaboração e captação de recursos, plano de compensação urbana, o que inclui territorialização e efetividade de medidas compensatórias, participação e debate público, trabalho integrado e qualificação e formação técnico-científica, com atividades integradas a instituições de ensino e de governo em âmbito nacional, estadual e municipal”, afirma o titular da pasta, arquiteto Otávio Peres.