SMC verifica irregularidades no PETI

Diante das denúncias de possíveis irregularidades nos programas sociais com repasses do Governo Federal desde o início da gestão do prefeito Bernardo de Souza, a secretária de Cidadania, Dulce Härter, designou uma equipe para fazer um amplo diagnóstico sobre a situação real das 28.800 famílias que integram o Cadastro Único, o qual reúne todo o público alvo beneficiário das políticas sociais públicas. Realizado este levantamento, foram verificados, conforme o coordenador do Cadastro Único, Washington Daniel, problemas como cadastros físicos não encontrados, arquivos referentes ao Peti deletados do computador, constatação do furto da CPU do Cadastro Único, duplicidade cadastral, existência de beneficiários que não eram comunicados que participavam do programa, famílias que não têm menores realizando trabalho infantil, mas que estão contempladas com o programa, entre outros. Dadas as constatações, foram adotadas pela Secretaria Municipal de Cidadania (SMC) a inclusão do Peti e de todos os programas sociais no Sistema Único de Assistência Social, realização de um diagnóstico social para verificar a situação individual de cada família e trabalho desenvolvido pelo beneficiário; averiguação nas Unidades de Atendimento Sócio-Educativo em Meio Aberto (Asemas) para localizar cada criança e adolescente atendido pelo programa, por ser um dos critérios a freqüência na jornada ampliada; criação de instrumentos para monitorar o atendimento com os beneficiários e suas famílias e regularização junto ao Cadastro Único, dos dados cadastrais de cada família. O Peti é um programa do Governo Federal desenvolvido com a contrapartida da Prefeitura, que tem por objetivo retirar as crianças e adolescentes , na faixa etária entre 7 e 15 anos e 11 meses de idade, do trabalho considerado penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco sua saúde e segurança. O programa, através do bolsa-cidadão, destina R$ 40,00 mensais a cada um. Atualmente são 434 menores beneficiados. O recurso destinado às bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está trancado, temporariamente, por decisão do Governo Federal. A liberação do pagamento deve ocorrer em no máximo 30 dias, assim que estiverem sanados os problemas verificados. Direcionado ao combate à exploração do trabalho infantil, o programa beneficia crianças e adolescentes da chamada situação de risco, isto é, de vulnerabilidade social, quando muitas vezes precisam abandonar os estudos para garantir a sua sobrevivência, ou até da própria família. Destina-se, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e pela exclusão social, com renda per capita de até meio salário mínimo, cujos filhos estejam na faixa etária prevista e que trabalham em atividades desta natureza.