SQA faz alerta sobre possíveis golpes a comerciantes

Após receber várias denúncias de pessoas que estariam sendo lesadas a partir de exigência de licenças ambientais em visitas feitas por falsos consultores, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) pede para que os comerciantes fiquem atentos para possíveis golpes. Os falsos representantes de entidades ambientais, que não possuem nenhuma autorização para realizar fiscalizações, estariam se apresentando como orientadores e solicitando aos comerciantes, que já realizam suas atividades há alguns anos, Licenças Prévias e de Instalação, exigidas para o início de atividades comerciais, sob pena de cobranças de valores indevidos para a regularização. Quando na verdade, estes casos necessitam apenas de Licença de Operação. Fatos estes que levaram à desconfiança. O secretário de Qualidade Ambiental, Leonardo Martins Cardoso, esclarece que as Organizações Não-Governamentais (ONG`s) ou qualquer outra instituição vinculada às questões ambientais realmente podem orientar as atividades relacionadas ao meio ambiente, porém, como não possuem poder de polícia, devem apenas aconselhá-las a buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão municipal competente, neste caso a SQA ou então, ao órgão estadual (FEPAM), quando as atividades estiverem enquadradas fora dos limites de competência da Secretaria. Cardoso alerta, ainda, que todas as pessoas que forem visitadas por estes ditos representantes ou mesmo lesadas devem procurar o Ministério Público ou a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) para as denúncias. E frisa que “apenas a SQA e a FEPAM tem autorização para liberar as licenças”.