SQA propõe ampliação da validade das licenças ambientais

A Secretaria de Qualidade Ambiental(SQA) apresentou ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) projeto de lei dispondo sobre a ampliação do prazo de validade das licenças ambientais. No projeto, que depois da análise do conselho deverá ser enviado à câmara de vereadores, está prevista a ampliação dos prazos das licenças ambientais de no máximo entre um e cinco anos. No mesmo projeto está prevista a instituição de um sistema de auto -monitoramento ambiental. Segundo o diretor do departamento de controle ambiental da SQA,Sandro Miranda,”o presente projeto supera uma visão meramente fiscalizatória que foi adotada em 1999, quando o município iniciou o licenciamento, propondo-se um sistema no qual o licenciamento ambiental também é um instrumento de planejamento de gestão, sem contar a diminuição do impacto econômico sobre os pequenos empreendedores”. No atual sistema,mesmo com a instituição da licença única no ano passado, as atividades são obrigadas a renovar anualmente as suas licenças e, muitas vezes, vêem o licenciamento como mero obstáculo e não como um processo permanente de planejamento e desenvolvimento. No sistema proposto, as licenças ambientais tem um prazo de cinco anos, a exemplo do que acontece em Porto Alegre, tendo de encaminhar semestralmente, ao órgão ambiental, relatórios sobre a geração de resíduos sólidos e efluentes.