A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Visa/SMS) promoveu atividade educativa, voltada para representantes de escolas da rede privada de ensino e proprietários ou responsáveis por cantinas desses estabelecimentos, prestando orientação sobre a Lei Estadual 15.216/2018, regulamentada pelo Decreto 54.994/2020, que visa à promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem com a obesidade, diabetes e hipertensão.

Público recebeu orientação da Visa/SMS - Fotos: Divulgação Visa/SMS

De acordo com o coordenador da Visa/SMS, Sidnei Louro Jorge Júnior, 31 convidados compareceram ao encontro, na manhã desta terça-feira (25), na Escola Profissional Estilo, entre representantes de escolas, envolvidos com as cantinas escolares, Conselho Municipal de Educação e nutricionistas que atuam na Secretaria Municipal de Educação (SME). Nutricionistas e agentes fiscais do Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária de Pelotas, com participação ativa da estagiária do curso de Nutrição da UFPel que, atualmente, estagia no setor, desenvolveram o tema.

Sidnei destaca que o encontro obteve êxito, com a apresentação da Cartilha de Orientação às Escolas e da legislação vigente no Rio Grande do Sul.

Profissionais da Visa alertaram sobre a obrigatoriedade das cantinas adequarem as vendas às determinações da legislação, bem como possuírem alvará expedido pela autoridade sanitária com prazo de validade vigente. “A não observância do que é disposto na legislação estadual pelas cantinas poderá ensejar medidas administrativo-sanitárias, como notificação, autuação e até mesmo apreensão e inutilização de produtos em desacordo com as normas”, adverte Sidnei.

A Lei visa à promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida, indispensáveis à saúde dos alunos. Toda a comunidade escolar, compreendida por estudantes, suas famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares, deve estar envolvidos no processo.  

Todo o material utilizado no encontro será disponibilizado aos estabelecimentos interessados via e-mail para consulta.