CONSELHO MUNICICPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - COMPAM
Resolução Nº 018/2004
Dispõe sobre o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Resolução Nº 004/2003
Prorroga os efeitos da Resolução que institui a Comissão Especial para a construção da Agenda 21 em Pelotas.
Resolução Nº 005/2003
Estabelece regramento para aplicação do artigo 32 da Lei Municipal nº 2.565, de 26 de agosto de 1980 - II
Plano Diretor
do Município, estabelendo índices mínimos para áreas verdes e áreas de uso institucional em projetos de
parcelamento de
solo no Município de Pelotas.
Resolução Nº 006/2003
Estabelece regras referentes à política de Municipal de Coleta Seletiva, conforme art. 53 da Lei Municipal
nº 4.354, de
11 de setembro de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de Contentores para Lixo Limpo -
COLIPOs, e
Contentores de Lixo Orgânico - CORGAs, em obras de parcelamento do solo urbano no Município de Pelotas.
Resolução Nº 007/2003
Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 4.346, de 20 de janeiro de 1999, estabelecendo classificação das
atividades
poluidoras e potencialmente poluidoras no Município de Pelotas.
