Entre as ações preventivas à violência, estipuladas pelo Pacto Pelotas pela Paz desde agosto de 2017, está o enfoque na prevenção terciária, representada dentro do plano municipal de segurança pelo programa Segunda Chance. Visando a reintegração social e o combate à reincidência no crime, a proposta concentra-se na geração de trabalho prisional e na promoção de atividades de formação e qualificação.  

Fotos: Gustavo Mansur

      Além de projetos como o Mão de Obra Prisional, que revitaliza prédios do Município, e as Oficinas Fase, que proporcionam arte e cultura a jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pelotas, a Prefeitura também investe em uma metodologia utilizada como alternativa para o modelo prisional convencional – a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) que, através do Centro de Reintegração Social, terá capacidade para atender 200 recuperandos e prevê índices de até 90% de reinserção social  

Projeto premiado

      Prestes a completar três anos de implantação em Pelotas, o projeto Mão de Obra Prisional (MOP), consolidado e já premiado nacionalmente, é responsável por empregar cerca de 70 apenados do regime semi-aberto e contabiliza a requalificação de 21 prédios que sediam serviços de saúde no município. Entre elas está a revitalização da Ala Pediátrica do Pronto Socorro municipal, que possibilitou a transferência do setor infantil para a parte da frente do espaço, além de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). 

      Em abril deste ano, o MOP foi premiado em Brasília com o Resgata – Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, concessão do Departamento Penitenciário Nacional. O projeto também assinou o trabalho de requalificação de parte do mobiliário do Pronto Socorro, como berços, camas e outros itens hospitalares feitos no regime fechado. 

Fotos: Marcel Ávila

      Em outra frente de atuação, os apenados também trabalham na construção de casinhas para cachorros comunitários; a matéria-prima, doada pela comunidade, é transformada em abrigo para diversos animais. Quando a iniciativa começou, em 2015, eram feitas até seis unidades por semana, mas o número pode chegar a 15, havendo material suficiente para a confecção. O MOP, além de exercer ações na área da saúde, também trabalha nos serviços urbanos do município, com limpeza e drenagem, e, em breve, deve inaugurar a terceira frente de atuação junto a Secretaria de Assistência Social.  

Arte como prevenção

      Há um ano, uma parceria da Associação de Hip Hop de Pelotas com a Prefeitura viabiliza a realização de aulas semanais para menores internos do Case. Através das Oficinas Fase (Força, Ação, Sentido, Educação), o projeto já alcançou 40 jovens – a meta é dobrar este número até o final do ano. Para os próximos meses também está prevista a promoção de oficinas de grafitti e dança urbana.

A iniciativa já proporcionou aulas para mestre de cerimônias (MC), com composição de rimas, e de DJ e, a partir deste ano, também de gravação de áudio (dos raps compostos por eles mesmos) e de percussão. O Case Pelotas atende meninos de 12 a 21 anos incompletos — a maioria com 16 e 17 anos —, que cumprem pena de 6 meses a 3 anos de reclusão.

Modelo prisional alternativo

      Pelotas será uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a possuir um Centro de Reintegração Social (CRS), vinculado à Apac, instituída no município em setembro de 2017. O tratamento humanizado é uma das características do modelo apaqueano, que prioriza a individualidade e a disciplina, acima de tudo.      

Foto: Marcel Ávila

      Outro diferencial é o grupo reduzido de agentes, que no local é representado pela figura do inspetor de segurança. Não são utilizadas armas e os próprios ocupantes da Apac avaliam a maioria das infrações cometidas. A Apac de Pelotas está prestes a ter um espaço para implantar a metodologia: o pedido de posse do imóvel – oriundo de uma execução fiscal do Estado – já passou pelas etapas administrativas, tramitando agora o pedido de adjudicação no âmbito judicial. O prédio, localizado próximo ao Centro de Eventos da Fenadoce, será responsável por abrigar até 200 recuperandos.

      Em Pelotas, o CRS começará com a transferência de dois presos, selecionados pelo judiciário, que devem estar em sua primeira condenação por crimes não-violentos. Eles serão capacitados para trabalhar na requalificação do local e serão os primeiros a experimentar a metodologia; depois de formado o grupo inicial e consolidada a técnica, poderão ser transferidos apenados cumprindo sentenças de qualquer crime.

Arte: Robes Rocha

      Esta matéria é a quarta de uma série especial, "Um ano de Pacto", composta por cinco reportagens. O quinto texto abordará o trabalho interligado das forças de segurança, com enfoque na repressão da violência, e será publicado nesta sexta-feira (10).