Estão abertas as inscrições para a contratação de profissionais que vão integrar o quadro funcional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pelotas – município será o primeiro do interior do Estado a implantar o modelo prisional humanizado, reconhecido por baixo índice de reincidência criminal e custos reduzidos para manutenção. Veja aqui o edital completo.

O projeto de ressocialização é uma das apostas do Pacto Pelotas pela Paz para reduzir a violência na cidade e enfrentar a crise do sistema carcerário convencional brasileiro.

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Os cargos de gerente e inspetor de Segurança noturno têm remunerações respectivas de R$ 3 mil e R$ 1,35 mil. As inscrições devem ser feitas por e-mail até as 23h59min do dia 8 de maio de 2020. Os contratados, por prazo indeterminado, atuarão no Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac, localizado na avenida Presidente João Goulart, no Distrito Industrial.

Interessados na contratação devem enviar mensagem ao e-mail rh@apacpelotas.com – Foto: Gustavo Vara/Arquivo

Veja os requisitos básicos

Para concorrer ao cargo de gerente, que prevê uma vaga a mais para Cadastro Reserva e carga horária semanal de 44 horas, o candidato deve ter ensino superior completo, preferencialmente em Administração, Finanças ou Contabilidade. Já ao de inspetor de Segurança noturno e volante (três vagas mais Cadastro Reserva), é exigido o Ensino Médio Completo.

Caso o concorrente tenha disponibilidade e interesse em trabalhar como inspetor de Segurança volante, terá de informá-lo no ato da inscrição. O profissional pode trabalhar nos turnos diurno ou noturno, conforme necessidade – quando noturno, recebe adicional previsto em lei.

Para ambas as áreas, os interessados também precisam conhecer a metodologia Apac, ter idade mínima de 18 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B), estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentar Alvará de Folha Corrida e Certidão de Antecedentes Criminais.

Saiba as atribuições

Entre as dezenas de tarefas inerentes ao trabalho de gerente, está supervisionar inspetores; garantir a segurança geral e a aplicação do regulamento disciplinar do CRS; zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos da instituição e portarias do juízo que disciplinam a execução penal; fazer o acompanhamento e orientação ao Conselho de Sinceridade e Solidariedade de todos os regimes e dar parecer em todos os requerimentos propostos pelos recuperandos (apenados transferidos à Apac).

São algumas das atribuições do inspetor de segurança: garantir a disciplina e segurança geral do CRS e zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos da instituição; controlar o fluxo de pessoas e veículos nas dependências e a movimentação de pessoas em área de acesso livre e restrito; fazer a chamada dos recuperandos no horário previamente estabelecido; participar da reflexão matinal; e acompanhar a participação daqueles que estão em reabilitação. 

Como se inscrever?

As inscrições devem ser enviadas para o e-mail rh@apacpelotas.com.br, contendo no assunto “Edital de Seleção Simplificada Apac 001/2020 + nome do candidato + cargo de interesse”. Na mensagem, deve seguir a ficha de inscrição preenchida (anexo II do edital), o curriculum vitae e uma redação de até duas laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, na qual o candidato precisa apresentar e justificar as competências (habilidades e atitudes) exigidas ao cargo que deseja.

O pagamento da inscrição será a doação de alimentos ou produtos de higiene pessoal ou limpeza, a serem entregues apenas no dia da segunda etapa da seleção – a entrevista – por aqueles selecionados à fase. A utilização dos artigos doados ocorrerá no próprio centro.

Confira o cronograma

A homologação das inscrições será divulgada dia 12 de maio, permitindo aos candidatos enviarem recursos até dia 14. As entrevistas, com dois ou mais membros da Comissão de Avaliação, serão agendadas a partir do dia 15 e o resultado parcial apresentado no dia 25 de maio. Abrindo prazo de recursos até dia 27, o resultado final será conhecido no dia 30 de maio. Todas as publicações referentes ao edital estarão no site da Apac.

Apac Pelotas

Os primeiros dois apenados do Presídio Regional de Pelotas selecionados para inaugurar a unidade pelotense já foram transferidos à Apac Paracatu, em Minas Gerais, onde ficarão imersos a fim de vivenciarem o modelo prisional. A ideia, de acordo com o presidente da Apac, Leandro Thurow, é que ambos tragam à cidade experiências e aprendizados adquiridos no centro mineiro, necessários à perpetuação da metologia para os próximos presos transferidos. A unidade pelotense ficará localizada em terreno de 45 mil metros quadrados, na avenida Presidente João Gourlart (próximo ao Centro de Eventos da Fenadoce).

Metodologia

O resgate da dignidade humana e a prioridade dada à disciplina e à individualidade são fatores que garantem o sucesso do modelo. O custo inferior aos cofres públicos justifica-se por outro pilar proposto pelo formato apaqueano: o trabalho. Dentro do Centro, os recuperandos serão envolvidos em diversas atividades laborais, como artesanato, marcenaria, serralheria e panificação, além de ocupações culturais e de lazer.

Na rotina deles, não há policiais, armas nem uniformes e são eles próprios que avaliam a maioria das infrações cometidas, através do Conselho de Sinceridade e Solidariedade. Em janeiro, representantes da FBAC estiveram em Pelotas para conhecer e validar a Apac da cidade.

Segundo dados divulgados pela Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados (FBAC), das 133 Apacs brasileiras, 53 já estão em funcionamento, em centros de reintegração, e 80 em processo de implantação – como é o caso de Pelotas. Ocupam as unidades 3.082 recuperandos, sendo 2,7 mil homens e 317 mulheres – a totalidade trabalha e mais de 840 estudam. A média de reincidência criminal – uma das principais vantagens identificadas no sistema – é de 15% no modelo apaqueano; no formato convencional, o índice nacional chega a 80%.

Leia o edital abaixo