Bernardo fala sobre políticas públicas no Sinduscon

“Enfrentamos como todo o Brasil urbano, a carência da habitação popular. Nossa preocupação maior é com aquelas pessoas que não têm condições de ter onde morar”. Com esta manifestação, o prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, iniciou a palestra na reunião-almoço promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon), ocorrida hoje (4/4), na churrascaria Lobão. Após o presidente do Sinduscon, Ubirajara Terra, realizar a abertura do evento, o Prefeito falou da situação que recebeu a Prefeitura. “91% do Fundo de Participação dos Municípios está comprometido até o ano de 2024. A dívida confessada durante o período de transição foi de R$ 188 milhões. Ao assumirmos, nos deparamos com uma dívida de R$ 248 milhões. Além disso, os Precatórios não foram pagos desde 1997”, desabafou, afirmando que durante este ano terá de economizar R$ 30 milhões para zerar o Orçamento. Bernardo de Souza foi aplaudido quando anunciou a disponibilização de uma sala com computador e profissional na Secretaria de Urbanismo aos enenheiros e arquitetos. Depois, falou sobre a Lei 5.100, que instituiu o Programa Desenvolver Pelotas e do Projeto de Lei que encaminhou à Câmara de Vereadores. O projeto institui as Parcerias Público-Privadas no município, estabelece um conjunto de regras para a licitação e contratação de PPPs e determina a introdução, no ordenamento jurídico municipal, com adaptações unificadoras de leis federais e estaduais que tratam de tal regramento. A expectativa do Prefeito é de que a nova legislação seja aprovada até o final da semana. “Com a aprovação da Câmara de Vereadores Pelotas será o primeiro município do Brasil a ter uma Lei de PPPs”, comemorou. O coordenador para Relações Institucionais Nacionais e Internacionais, Augusto Simões Lopes Neto, fez um relato das ações desenvolvidas pela Coordenadoria, especialmente em relação ao programa conjunto com outras quatro Prefeituras – Rio Grande, Bagé, Santa Maria e Uruguaiana - de financiamento do Banco Mundial, com contrapartida do município, para investimentos em infra-estrutura urbana e saneamento. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, fez um relato das atividades da Secretaria e informou que no terceiro dia de governo da administração passada, foram cancelados 19 benefícios fiscais concedidos em 2000. “Pretendemos fazer com que realmente seja alavancado o desenvolvimento local e regional”, concluiu. O secretário de Habitação e Obras, Fabrício Tavares, revelou as dificuldades enfrentadas nesses 90 dias de trabalho, com máquinas sucateadas, orçamento que superstimou receitas e subestimou despesas. “Nosso foco é a busca de recursos para investimentos e a inclusão social”, garantiu. Segundo a secretária de Urbanismo, Eulália Anselmo, a Lei do Plano Diretor é o grande projeto para Pelotas, capaz de engessar ou desenvolver nossa cidade. “Nesses 90 dias, nos deparamos com uma Prefeitura, onde não existem dados, estatísticas. Vivemos numa tremenda ilegalidade”, disse. O secretário de Transportes, Jaques Reydams, ressaltou a necessidade de “se olhar mais a frente” e destacou a integração das Secretarias. Também participaram do encontro, o diretor-presidente do Sanep, Gilberto Cunha, e o deputado federal Érico Ribeiro (PP).