Câmara vota hoje o projeto Desenvolver Pelotas

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprecia hoje (25/1), o projeto de autoria do Executivo, que institui o programa Desenvolver Pelotas e cria a sua Câmara Normativa. A proposta tem como objetivo atrair investimentos e gerar empregos no município. Durante a sessão extraordinária da última terça-feira (19/1) os vereadores solicitaram a análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comdest), que aprovou a proposta por unanimidade, sugerindo alguns ajustes formais no texto do projeto. Entre as ponderações está a sugestão de inclusão, nos requisitos de avaliação dos benefícios, a contrapartida social do investidor, ou seja, o volume do investimento social. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, financeiros e materiais, para empreendimentos já instalados no município ou que nele pretendam se instalar, que expandam ativem ou reativem a geração de emprego e renda. A Câmara Normativa, que será o órgão responsável pelo exame e parecer dos projetos, será composta por representantes de diversos setores da comunidade pelotense, com participação minoritária da Prefeitura. “A obtenção de parecer favorável da Câmara Normativa não significa aprovação do projeto. A matéria deverá passar pelo crivo da Câmara de Vereadores”, explica o secretário de Governo, Gustavo Gazalle. Entre os critérios que serão considerados pela Câmara Normativa para emissão de parecer sobre os projetos estão a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, o número de empregos gerados de acordo com a natureza da empresa, especialmente os que incluírem grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho – como trabalhadores com mais de 40 anos, portadores de necessidades especiais, mulheres, afrodescendentes e pretendentes sem experiência, além da utilização de matéria-prima local ou de insumos de empresas locais.