Casos de reajuste de IPTU maior que o linear são baseado na atualização da área construída

   Os casos em que houve uma alteração no valor de IPTU superior aos 10,38% do reajuste linear - baseado na variação da URM, foram em função das alterações cadastrais dos imóveis. A informação é do secretário de Finaças Marcos Antonio Bosio.
   Em novembro a Prefeitura, através de uma operação conjunta da Secretarias de Planejamento Urbano (Seurb), Finanças (SMF) e Coinpel fez um processo de reestruturação do cadastro de imóveis. Através de um cruzamento de dados entre alguns setores da Prefeitura, foi constatado que vários imóveis estariam com área construída alterada.
   Foram enviadas em novembro 11 mil correspondência aos proprietários de imóveis para que fizessem uma atualização nos dados, através do preenchimento de um boletim enviado pelo correio. Os dados recebidos serviram para que as áreas dos imóveis fossem atualizadas e que os imóveis fossem lançados com as características corretas para a base de cálculo do IPTU/2002. Do total de boletins enviados aos proprietários, em torno de 5 mil já enviaram as informações solicitadas.
   As pessoas que não fizeram este processo de atualização dos dados cadastrais do imóvel ainda poderão comparecer na secretaria de Finanças para que sejam checados os dados e em caso de alteração, o cálculo do IPTU é refeito na hora, alerta Bosio. Existem em torno de 5,5 mil imóveis os quais as isenções foram canceladas diante da existência de suporte legal.
   Até o próximo dia 31 os contribuintes poderão pagar o tributo, em parcela única, com 15% de desconto, ou em 20 de fevereiro com 10% de desconto, no sistema de arrecadação, compreendido pelo Banco do Brasil, Banrisul e Agências lotéricas. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento, pagarão a primeira parcela dia 31 e as demais serão enviados pelos Correios nas datas de vencimento. O IPTU é uma das receitas municipais mais importantes, já que é revertida em benefício direto para população, afirma o secretário.