O desenvolvimento das estratégias preventivas do Pacto Pelotas pela Paz voltou a ocupar destaque na pauta do Comitê Integrado de Prevenção (CIP). Em reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os coordenadores dos programas do eixo de Prevenção Social compartilharam a situação de cada área, reforçaram a integração da rede de proteção e fortaleceram a concepção do acompanhamento permanente focado na efetividade das políticas públicas.

Fotos: Gustavo Vara

      A Justiça Restaurativa foi a primeira metodologia detalhada na tarde, que contou com participação da prefeita Paula Mascarenhas nas discussões. A ferramenta viabilizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), utilizada nos conjuntos habitacionais Haragano, Montevidéu e Buenos Aires, possibilita o ensino e o incentivo da solução de conflitos através do diálogo. 

      Na sequência, as atividades desenvolvidas dentro do Infância Protegida entraram em evidência. Até agora, estratégias em cinco áreas estão entre as táticas destinadas a assegurar a redução da vulnerabilidade de crianças mais novas. Juntos, os serviços municipais de assistência social e de saúde, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), cartórios e Promotoria da Infância e Juventude trabalham na erradicação do subregistro civil de nascimento, na Prevenção da Gravidez Precoce, no fortalecimento de vínculos; no fomento ao exercício da parentalidade e na redução da vitimização precoce.

      No ambiente escolar, a rede se prepara para implementar nos educandários municipais a estratégia Escola da Paz, que prevê, entre outras ações, a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) e técnicas para combater a violência na comunidade estudantil.

      O acompanhamento dos estudantes identificados com fatores de risco mobiliza continuamente o grupo multidisciplinar responsável pelo Cada Jovem Conta. Atualmente 66 alunos, divididos nos dois primeiros microterritórios existentes e que abrangem a área do Areal, Dunas e Bom Jesus, recebem atenção especial para evitar a evasão escolar. O foco recai também nos preparativos para a expansão gradativa da rede para outros territórios, apontados pelo Observatório de Segurança Pública como os mais vulneráveis.

      A prevenção terciária, voltada à ressocialização de apenados, fechou as discussões do dia com a troca de informações sobre o andamento do programa Segunda Chance. Neste setor, o projeto Mão de Obra Prisional (MOP) e a abertura de possibilidades de trabalho para os presos dos regimes Semi-Fechado e Fechado estão entre os maiores ganhos no combate à reincidência ao crime. 

      A implantação de um modelo humanizado do sistema penitenciário também está no horizonte do grupo que assumiu o desafio de trazer para Pelotas uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).