Contribuintes começam a negociar dívida ativa

Razoável, foi está a avaliação do secretário de Finanças, Marcos Bosio sobre o resultado das primeiras semanas da campanha para regularização dos débitos da dívida ativa. Segundo o secretário, atualmente o município possui cerca de R$ 55 milhões inscritos em dívida ativa. Do último dia 16, até o final do mês de junho, a secretaria de Finanças (SMF) contabilizou R$ 47,6 mil relativo ao pagamento à vista, com 20% de desconto, de dívidas do IPTU. Para o pagamento a prazo a SMF recebeu R$ 75,1 mil referentes à débitos de IPTU e R$ 31,5 mil de dívidas do ISSQN. “Estes valores demonstram que o novo mecanismo está sendo assimilado pelos contribuintes”, observou Bosio. A lei, sancionada no mês passado, cria condições objetivas para que um maior número de contribuintes em débito possam regularizar a sua situação e estabelece uma nova sistemática de cobrança da dívida ativa. Através da lei fica estabelecido um desconto de 20% para o contribuinte que quitar à vista o débito. “Este mecanismo é importante uma vez que torna atraente para os contribuintes que tenham esta condição, saldar de imediato a dívida com a Prefeitura”, afirma o secretário. Da mesma forma, para a Prefeitura, a entrada imediata de recursos em caixa, evita custos com a cobrança e principalmente o risco da inadimplência. De acordo com a nova legislação os contribuintes que não possuírem condições de quitar à vista podem obter uma redução expressiva dos juros cobrados no financiamento do débito. “Desta forma, propomos que se o pagamento do débito for em até seis vezes não haja incidência de juros nas parcelas”, explica Bosio. Em até doze parcelas a lei propõe a redução dos juros de 1% para 0,4% ao mês. Já nos contratos com até 24 parcelas a proposta reduz os juros de 1,2% para 0,6% ao mês e nos parcelamentos com prazo maior a redução dos juros é de 1,5% para 0,8% ao mês.