Decisão favorável a tarifa como método de cobrança reforça tese do Sanep

Decisão favorável ao Dmae, em Porto alegre, determinando que a cobrança da água será realizada na forma de tarifa, criou uma nova expectativa ao diretor-presidente do Sanep, Ayres Apolinário com relação à obtenção de liminar favorável à autarquia em Brasília. A entidade está buscando na justiça uma liminar em Brasília, sustentando o conceito de tarifa, em contrariedade à decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que entendeu em sua decisão do dia 22 de agosto, que a cobrança deveria ser realizada como forma de taxa. Atualmente 90% dos municípios do país recebem as suas cobranças em forma de tarifas, em Porto Alegre o Departamento Municipal de Água e Esgoto obteve ganho na justiça por unanimidade, e passará a cobrar uma tarifa sobre os serviços a partir de 1º de março. A resolução desse processo trouxe confiança à administração do Sanep, “Isso mostra que a justiça do Estado não é unânime em relação à forma de cobrança. A decisão a favor do DMAE deixa-nos confiantes na reversão do atual quadro local, e esperançosos na decisão final do tribunal”, finaliza Apolinário. X