Emplacamento das charretes é o primeiro passo para fiscalização deste tipo de transporte

Por Divulgação 08-08-2003 | 00:00:00
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A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito inicia a segunda etapa do programa de emplacamento das charretes e carroças pela zona rural. Na terça-feira, dia 12, das 9 às 12h e das 14 às 17h, o cadastramento será feito na administração Distrital do Bachini e, na quarta-feira, dia 13, no Cerrito Alegre, em frente ao Mercado Grudmann, no mesmo horário. Para receber o emplacamento, a sinalização e a habilitação todos os candidatos a condutor das charretes tem que participar do curso de orientação sobre trânsito e trato do animal. A legalização dos veículos por tração animal não tem custo nenhum para os proprietários e condutores. As despesas, cerca de 15 reais, são financiadas pela SMTT. Buscando adequar os condutores à legislação municipal, não é fornecida a carteira de habilitação para menores de 14 anos. Entre 14 e 18 anos a habilitação é concedida somente com a autorização dos responsáveis, que passam a estar sujeitos a multa e processo em caso de infrações. A lei, a ser encaminhada pela Secretaria para aprovação da Câmara de Vereadores, prevê quatro tipos de infrações; estacionar em lugar proibido, trafegar pelo lado esquerdo da via, não possuir registro na SMTT e não estar devidamente sinalizado. Após a aprovação da lei todos os veículos de tração animal só poderão circular se cumprirem o dispositivo legal. Segundo a agente de trânsito, Benhara Camero, ao cometer a infração pela primeira vez o charreteiro receberá uma advertência por escrito. Em caso de reincidência será multado e o veículo apreendido. A multa representa 0,25 da URM, cerca de 12 reais. Todos devem obedecer às regras de trânsito. Na primeira etapa do programa foram cadastrados 840 veículos e fornecidas 911 habilitações. Para oferecer o curso sobre regras de trânsito e de tratamento aos animais, A SMTT organizou os condutores em 16 turmas.” Nesta segunda fase do programa está previsto o cadastramento de mais mil veículos, pois não conhecemos o número real de charretes e carroças no município”, diz Benhara.

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