Escolas municipais terão autonomia para gerenciar recursos

“Estamos estabelecendo uma relação de confiança mútua porque entendemos que os recursos pertencem às comunidades, pois são custeados pela população através dos impostos“, declarou o prefeito Fernando Marroni ontem(19) à tarde ao assinar o decreto que objetiva o repasse de recursos às unidades de ensino do município. Segundo Marroni, após a conclusão do debate realizado nas escolas, o governo municipal abre mão das prerrogativas legais para dar autonomia administrativa e pedagógica as comunidades escolares. A ação integra o programa de descentralização de recursos financeiros. O programa está sendo implementado, conforme o secretário de Educação Mauro Del Pino, após uma série de ações que reestruturaram a gestão da SME visando à democratização da rede pública municipal, valorização dos conselhos escolares e a garantia da autonomia das unidades escolares. Com os recursos as escolas poderão adquirir materiais de consumo e permanente através do Programa de Aplicação dos Recursos Financeiros (PARF). O valor repassado as escolas este ano será R$ 200 mil e deverá ser gasto de setembro a dezembro. No próximo ano o valor será de R$ 600 mil. Estão inseridas no programa 52 das 102 escolas da rede pública municipal. Para gerenciar os recursos as escolas precisam ter conselhos escolares constituídos, e somente 52 unidades possuem. Os recursos serão gerenciados pelas equipes diretivas e conselhos escolares das unidades que receberão os valores de acordo com o número de alunos e área construída. Os recursos são provenientes da parte referente aos recursos destinado à educação no município. “Através do repasse de recursos o governo atende uma antiga reivindicação da rede pública municipal que buscava há vários anos a possibilidade de participação direta na gestão administrativa e pedagógica das escolas”, finaliza o secretário.