Especulador imobiliário será denunciado pela Prefeitura e lesados

A Prefeitura entrará com denúncia crime contra Leontino Vasconcelos, proprietário do loteamento irregular no Fragata, antigo Areal Princesa, que vem vendendo terrenos desde 1998 sem licenciamento. A decisão foi tirada ontem(5) durante encontro do secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, no local, com algumas das famílias que foram lesadas. A denúncia de venda dos lotes de maneira criminosa foi feita pelos compradores durante audiência na Secretaria, marcada para solicitar ajuda do Poder Público no sentido de regularizar a área. “Processo que não poderá ser adotado, já que os lotes encontram-se fora do limite urbano do Município”, justifica o secretário. Também ficou definido o agendamento de reunião dos compradores com o promotor da Defensoria Comunitária, Paulo Charqueiro, para estudo dos procedimentos jurídicos contra o especulador, entre eles a possibilidade de ressarcimento financeiro. Com o registro de mais esta denúncia de venda de lotes irregulares, Oppa Ribeiro alerta à população no sentido de que observe se o imóvel a venda tem registro e se o loteamento tem licença da Prefeitura, “caso contrário, denuncie”, enfatiza. O loteamento está localizado no final da rua Conselheiro Brusque, bairro Fragata, após os trilhos que margeiam a rua D.Pedro I, limite da zona urbana. Até o momento, segundo os moradores, foram comercializados 35 lotes,17 já com construções. A área não tem redes de energia elétrica e de água.