Executivo mensagem substitutiva ao Legislativo

O Executivo encaminhou na última sexta-feira (3/6) Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, incluindo no projeto de complementação salarial, através de mensagem substitutiva, o reajuste de 2,68% aos servidores municipais. De acordo com a mensagem, o projeto visa reajustar linearmente em 2,68%, a partir de 1º de maio de 2005, os salários ou vencimentos no âmbito da administração direta, percentual este, calculdado pelo índice INPC, no período de janeiro a maio deste ano. O Governo já havia encaminhado ao Legislativo, projeto que prevê a concessão a título de complementação salarial ou de vencimento básico do servidor, a diferença entre o salário do servidor e o valor de R$ 300. A iniciativa tem como objetivo cumprir Medida Provisória do Governo Federal (248), que fixa o valor do salário mínimo em R$ 300.