Experiências de Pelotas são apresentadas em Cachoeira do Sul

  A coordenadora de Planejamento Urbano da SEURB, Joseane Almeida, participou na cidade de Cachoeira do Sul, da Conferência sobre o Estatuto da Cidade e o Desafio Nacional, inserida na programação da VII Semana Acadêmica do Curso de Direito. Entre os temas que foram abordados estavam o Plano Diretor e a Função Social e Ambiental da Propriedade Urbana.  
Joseane Almeida apresentou as experiências desenvolvidas em Pelotas para a construção do 3º Plano Diretor, bem como das ferramentas de planejamento e das Leis que norteiam o Estatuto da Cidade.  
O Estatuto das Cidades vinculados a Lei nº 10.257, ao regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana nacional. O diploma legal referido é, sob vários aspectos, revolucionário no comando de uma gestão democrática para as cidades, principalmente no que tange a regulamentar o IPTU progressivo no tempo, o usucapião especial de imóvel urbano, bem como o estudo de impacto de vizinhança, no que tange a realçar a importância do Plano Diretor.  
O destaque principal do evento, diz Joseane, foi a conferência de abertura sobre a Aplicação do Estatuto da Cidade nos pequenos e médios centros, com o jurista e urbanista Edésio Fernandes, mestre e doutor em Direito( Inglaterra), professor da Universidade de Londres e do Instituto Lincoln( Cambridge, EUA), um dos parceiros do Programa UM-Habitat(ONU).