Fiscalização de olho nos infratores

  Numa ação integrada entre a Secretaria de Serviços Urbanos, o Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, da Patram e do Serviço de Fiscalização da Secretaria de Qualidade Ambiental, foi flagrada uma ação irregular de um conhecido comerciante da cidade, que na oportunidade descarregava uma carga com restos de frutas e verduras podres na rua João Jacob Bayni, no trecho que faz a ligação da Vila Silveira com a Avenida Interbairros.
  O flagrante foi possibilitado após minucioso trabalho de investigação entre os órgãos fiscalizadores em obter as provas necessárias e suficientes para que o infrator fosse autuado. Após a obtenção das provas o comerciante recebeu a visita do secretário Milton Martins, acompanhado dos responsáveis pela Patran, SQA, Vigilancia Sanitária da Saúde e imprensa, onde foi lavrada a autuação.
  Conforme informação do coordenador geral da Secretaria de Qualidade Ambiental, Lauro Borges, será aberto um processo administrativo contra o comerciante, tomando como base o Código de Limpeza Urbana, através da Lei 4354/99 que dispõe sobre crimes de cunho ambiental, inclusive da colocação indiscriminada de lixo na via pública. Nesses casos o infrator será passivo de multa que pode variar entre 5 e 500 URMS.
  Martins enfatizou ainda a importância da participação da comunidade em denunciar este tipo de procedimento. Ele ressalta que as denúncias podem ser feitas através dos telefones 271.44.43 ou 225.65.00. “ É impossível manter a cidade em condições, quando observamos que determinadas pessoas não tem a sensibilidade de manter um espírito comunitário”.