Inicia na segunda I Conferência Regional de Políticas Públicas pa

Na próxima segunda feira(12) será realizada em Pelotas a I Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres. A Conferência, convocada pelo Decreto Presidencial de 18 de dezembro de 2003, terá por objetivo propor diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a ser apresentado ao Presidente da República. O evento será realizado no Salão Nobre da Prefeitura. Promovem o encontro a Prefeitura através da Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Municipal da Mulher e Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. Estão confirmadas as presenças de representantes de vários municípios da zona sul, para debaterem e deliberarem as propostas de políticas públicas que serão encaminhadas ao encontro estadual e posteriormente ao encontro nacional. O evento, que tem inicio às 10h no salão Nobre, também vai apontar os delegados para a conferencia estadual. A palestrante será a deputada estadual Jussara Cony (PCdoB). Os temas centrais, definidos em âmbito nacional, deverão nortear as ações de caráter analítico, formulador e propositivo de todas as participantes da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Os três eixos centrais da Conferência propõem a abertura de um debate partindo dos acúmulos e compromissos assumidos pelo Brasil e desdobre-se criticamente na avaliação e proposição de políticas públicas. Os eixos buscam estruturar o debate, considerando a diversidade local, mas com o cuidado de construir o diálogo para resoluções nacionais. È proposto então a discussão sobre a realidade brasileira nas áreas social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade: envolve um diagnóstico sobre as principais características dessa realidade e como as mulheres se inserem nesses contextos; quais são, dentre todos os problemas arrolados, aqueles considerados centrais para serem enfrentados por um programa mais duradouro de políticas públicas. Outro ponto será uma avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para mulheres nas três instâncias de governo: municipal, estadual e federal frente aos compromissos internacionais, acordos e convenções: tomando como referência de compromissos governamentais os acordos assinados no âmbito internacional, particularmente a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher), e as plataformas eleitorais transformadas em programas de governo, este eixo trata de comparar e avaliar em que medida as intenções políticas se materializaram em iniciativas, ações e programas, qual a abrangência de tais iniciativas e qual o enfoque trabalhado.