Juiz revoga liminar e da prazo para Rabikó desocupar a praça

O juiz da 5ª Vara Civil, Carlos Fernando Noschang Júnior revogou ontem(28) a liminar que concedia a permanência de João Cláudio Bassini de Lima, o Rabikó, no Parque Dom Antônio Zattera e deu o prazo de 45 dias para que desocupe o local. O juiz fez a sustentação a partir da manifestação encaminhada pela Procuradoria Geral do Município, na última quinta-feira(27), à Comarca de Pelotas. “Com a justa decisão, o projeto de requalificação do Parque Dom Antônio Zattera prossegue seu curso, dando a devida destinação a um local que pertence a toda comunidade”, salientou o Procurador Geraldo Município, Salvador Mandagará Martins. No último dia 21, enquanto equipes da Prefeitura faziam a retirada do estabelecimento do local, o juiz concedeu liminar determinando a cassação dos efeitos da Notificação Administrativa 820/03, que autorizava a operação. No mesmo momento a operação foi cancelada e a Prefeitura ingressou com pedido de reconsideração da decisão. Conforme o documento, caso o prazo de 45 dias para desocupação não seja cumprido, o município estará autorizado a utilização de força policial para efetivação da medida. “Acreditamos em uma solução pacífica para toda esta situação, partindo do princípio de que estamos cumprindo o dever de proporcionar à comunidade acesso a áreas públicas destinadas ao lazer”, complementa Martins. A Prefeitura havia revogado o alvará para ambulante, concedido a João Cláudio Bassini de Lima em governos anteriores, e dado o prazo de 30 dias para que regularizasse a situação. “Agimos de forma a fiscalizar e proteger a utilização do espaço público de forma diversa, empreendendo obras para revitalização do Parque Dom Antônio Zaterra”, ratifica.