Luta antimanicomial por uma sociedade mais justa
Hoje(18), no Dia Nacional de Luta Antimanicomial, por uma sociedade sem manicômios, a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (SMSBE) abre os Centros de Atendimento Psicossocias para visitação pública, de modo que a comunidade conheça a rotina dos atendimentos. Os CAPs prestam serviços extra-hospitalares de assistência à saúde mental e substituem a forma tradicional de tratar as pessoas com transtornos mentais, visando assegurar o respeito à cidadania e a humanização da atenção à saúde. Sendo destacada como modelo no atendimento em saúde mental, a Prefeitura de Pelotas recebeu em 2001, do Ministério da Saúde, o prêmio David Capistrano para Experiências Exitosas no tema. Para Marroni, a distinção é o reconhecimento pelo trabalho inovador que vem sendo desenvolvido. "O fantástico desta experiência está no fato de devolver a auto-estima às pessoas atendidas", disse. Também como resultado do trabalho de reversão do modelo tradicional de atendimento psiquiátrico hospitalar, em 2002, a Prefeitura firma convênio com a Universidade de Turim, Itália. Pelo projeto de Cooperação em Reabilitação Psicossocial Pelotas/Piemonte, é feita a capacitação de recursos humanos na área de saúde mental e produção de conhecimento (pesquisas) na área de reabilitação psicossocial e promoção da saúde mental. O modelo de Pelotas cumpre as propostas do Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que virou a Lei 3.657-D dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Pela nova legislação, os grandes hospitais psiquiátricos com pacientes permanentes devem desaparecer nos próximos anos, sendo substituídos por hospitais-dia, ambulatórios, oficinas e serviços residenciais provisórios. A legislação garante à pessoa portadora de transtorno mental, tratamento com humanidade e respeito tendo como interesse exclusivo o beneficio da sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. Fica assegurado acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, estando protegida contra qualquer forma de abuso, exploração e assegurando sigilo nas informações prestadas.