Marroni lança Programa de Descentralização de Recursos Financeiros

O prefeito Fernando Marroni, lança hoje (12), às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura, o Programa de Descentralização de Recursos Financeiros, que envolve R$ 800 mil em recursos. A proposta do programa é assegurar a autonomia administrativa e financeira das escolas e também promover o fortalecimento da participação comunitária na gestão escolar. Através do programa as escolas passarão a custear gastos com manutenção, serviços de pagamento de contas de gás e telefone, aquisição de material escolar e de limpeza. Atualmente a verba é administrada pela Secretaria Municipal da Educação (SME), que atende às necessidades dos educandários a partir de solicitação das escolas à secretaria. As escolas estarão apresentando o planejamento para aplicação de recursos à SME que encaminhará trimestralmente os recursos. A administração se dará com a participação da comunidade através dos Conselhos Escolares. Um Guia de Orientações Gerais com informações sobre os critérios de distribuição da verba, legislação, plano de aplicação de recursos, prestação de contas, entre outros será distribuído para as escolas. Conforme o secretário Mauro Del Pino, ao longo da atual gestão a SME vem estruturando mecanismos de participação democrática das comunidades escolares visando estabelecer na rede municipal uma política educacional cidadã. “Objetivamos dar maior autonomia às escolas, fazendo com que as comunidades definam as prioridades de cada educandário”, salienta. Participam do lançamento do programa os secretários da Educação, Mauro Del Pino e de Finanças, Marcos Bosio além dos representantes dos Conselhos Escolares e os diretores das escolas. INÍCIO - Nesta primeira etapa, 52 escolas da rede integram o programa. As instituições já possuem Conselho Escolar constituído e devidamente registrado em cartório e CNPJ, o que garante a legalidade na prestação de contas por parte das escolas. A constituição de Conselhos Escolares representativos de todos os segmentos da escola, livremente eleitos, faz com que a administração municipal atinja o objetivo de inserir todas as comunidades escolares no debate pedagógico e administrativo da rede pública municipal, destaca o secretário Mauro Del Pino. “Os Conselhos permitem uma interlocução ampliada e qualificada com setores da sociedade que historicamente não participavam da vida das escolas”, explica. Os Conselhos Escolares são formados pelos diretores das escolas – estes, membros natos – e por representantes de pais, alunos, professores e funcionários das instituições educativas. TREINAMENTO - Na próxima semana as escolas integrantes do programa passarão por treinamento e orientação sobre a Descentralização de Recursos Financeiros. Os encontros acontecerão na segunda (15) e terça-feira (16), no auditório da Casa dos Conselhos – rua Três de Maio, 1060 –, e na quarta-feira (17), no auditório do Centro de Integração do Mercosul – rua Andrade Neves, 1529, sempre às 8h30 e às 14h30. Mais informações podem ser obtidas junto a SME pelo telefone (53) 2251469, ramal 208. A Secretaria está localizada na rua General Neto, 860. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com exceção das quintas-feiras, que tem expediente é interno.