Marroni participa de assembléia e negocia recursos para o Transporte Escolar
O prefeito Fernando Marroni participou ontem(10) em Porto Alegre de assembléia na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), onde prefeitos gaúchos avaliaram a proposta do governo do Estado para o transporte escolar em 2004. Segundo Marroni, os R$ 30 milhões oferecidos pelo Governo do Estado é um valor muito baixo, já que para transportar os 161 mil alunos da rede estadual seriam necessários R$ 90 milhões. Os R$ 90 milhões estão baseados no cálculo defendido pela Famurs, de um custo de R$ 2,85 por aluno/dia para o transporte escolar, que tem como referência o cálculo feito pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) de 1998, mais a correção feita pelo IGPM. Durante as negociações ficou estabelecido o valor de R$ 30 milhões para o transporte escolar em 2004 e o pagamento dos atrasados. “Além de uma cláusula de responsabilidade no repasse mensal dos recursos”, complementou. Segundo Marroni o Governo Estadual alega não disponibilizar de recursos por estar em período de transição. “O que não justifica, porque os municípios têm tantas dificuldades quanto o Estado”. Em Pelotas os débitos de repasses do salário Educação totalizam R$ 823 mil, o equivalente à construção de duas novas escolas. “O Estado também não abre a possibilidade de um encontro de contas, ou seja, uma compensação, o que seria uma alternativa”, sugere. Desde julho do ano passado existe uma lei federal que obriga o Estado a transportar os alunos matriculados na sua rede de ensino. Sem os repasses, se o município se negar a fazer o transporte, os alunos da rede estadual acabam sendo prejudicados. Ao mesmo tempo, ao assumir o transporte dos alunos o prefeito pode ser apontado e responsabilizado pelo Tribunal de Contas por estar ferindo o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o município não pode assumir encargos dos outros dois entes, ou seja, dos Estado e da União. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX