Marroni quer distribuição mais justa do ICMS

Em sua conversa com o governador Germano Rigotto, ontem (28), em Piratini, o prefeito Fernando Marroni , além da pauta apresentada pelos municípios da Zona Sul do Estado, solicitou apoio para que na proposta da Reforma Tributária , projetada pela União, seja revista a redistribuição do ICMS. A descentralização do Laboratório Farmacêutico do RGS também foi apoiada pelo Governador, mas os recursos dependem do Ministério da Saúde. Considerando o atual sistema de distribuição do imposto como perverso, já que as cidades mais industrializadas são as que mais recebem retorno financeiro, Marroni cita como exemplo a situação de Canoas e Pelotas, cidades do mesmo porte. “Canoas, por sediar a refinaria de petróleo do Petrobrás recebeu 80 milhões de reais, enquanto que Pelotas apenas 20 milhões”, pondera. Para o prefeito, este sistema condena a Região Sul a manter sua posição de subdesenvolvimento por ser uma região direcionada à agroindústria, comércio e prestação de serviços. Este posicionamento é compartilhado pelo governador que concorda com mudanças para compensar as diferenças entre os municípios. “A instalação da fábrica de medicamentos está dependendo da captação de recursos, disse Marroni, lembrando que a Prefeitura já investiu 140 mil reais na aquisição de uma área, no Distrito Industrial, junto à Josapar, para sua localização”. De acordo com a proposta, de 2001, a ser desenvolvida em parceria com a Universidade Católica, Estado e Governo Federal, Pelotas sediaria a Fábrica de Medicamentos. Entre as reivindicações dos prefeitos está uma tributação diferenciada para a Zona Sul, com incentivos fiscais, a duplicação da BR 116, que liga Pelotas a Rio Grande, apoio à retomada do Fundopem e a continuidade e fortalecimento do Programa Banco da Terra.