Movimento social avalia ações de assistência

Buscando promover um grande debate com a população para avaliação dos dez anos de implantação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o vice-prefeito e secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Mário Filho, abre às 8:30h de hoje(22), a V Conferência Municipal de Assistência Social, no Sesi. Realizada em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, o evento colherá sugestões para implementar ações de política social em Pelotas. Convocada em caráter extraordinário, quando a LOAS completa uma década de existência, a Conferência também coincide com um novo governo no país e que tem como proposta desenvolver políticas sociais de assistência com inclusão social. Preparatório às conferências estadual e nacional, a programação do evento prevê para o final da tarde a eleição dos delegados que representarão o município nestes debates. “É esta assistência com fator de inclusão social, fruto da luta do movimento social, que a Prefeitura iniciou a implantar em Pelotas. Não basta só assistir as famílias, é preciso promover ações que as integrem à sociedade”, defende o vice-prefeito Mário Filho. Segundo ele, é preciso que todas as entidades que trabalham com assistência se unam em torno de um projeto único de forma a efetivar, de fato, a política social. Tendo como tema a assistência social como política de inclusão: uma nova agenda para a cidadania-10 anos de LOAS, os debates envolvem as discussões sobre gestão e organização, concepção da política, financiamento e controle social, visando a implantação efetiva do que está previsto na Lei. Na questão de gestão e financiamento, Mário Filho destaca a necessidade dos repasses dos recursos, de todas as esferas, serem transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social a ser gerenciado pela Prefeitura em parceria com as entidades, de acordo com as políticas deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.