O grupo de trabalho responsável por cuidar do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), em Pelotas, instituído pela Fundação Abrinq, realizou a primeira reunião de 2019, a fim de concluir o questionário relativo à revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência (Pmia). Sediado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o encontro representou o fechamento de um trabalho, que iniciou em janeiro de 2018 e se estendeu ao longo do ano, a partir de debates mensais.

Foto: Marcel Ávila

“O Plano, que tem prazo decenal, foi elaborado em 2014, momento em que todos os municípios passaram por uma revisão. Por não se limitar a uma administração somente, a proposta da Fundação é que as cidades revejam e reavaliem suas propostas, considerando que, com o tempo, o contexto, as necessidades e as demandas também mudam”, explicou a diretora executiva da Seplag, Berenice Nunes.

A representante da Secretaria ressaltou que, em Pelotas, a transformação do cenário atual também é associada ao início do Pacto Pelotas pela Paz, em 2017, que mobiliza forças de segurança, instituições e sociedade com o intuito de reduzir os índices de violência no município – o que, consequentemente, refletiu na criação de novos projetos ou na ampliação das iniciativas já existentes voltadas às crianças e adolescentes.  

Exemplo disso foi a concepção de estratégias, como o ‘Cada Jovem Conta’, que identifica estudantes em perigo de abandonar a escola e delimita ações dentro da rede a fim de protegê-los; o ‘Start’, projeto nos bairros que capacita os jovens para que cheguem mais preparados ao primeiro emprego; o ‘Banco de Oportunidades’, que oferta vagas de trabalho através de parcerias com o empresariado e entidades locais; o ‘ACT’ e o ‘Conte Comigo’, voltados à primeira infância, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e incentivar o desenvolvimento das crianças.  

Validação do questionário

Nessa quinta (24), o grupo concentrou-se em validar o questionário referente ao trabalho de revisão do Plano, incluindo os agentes envolvidos e o reflexo disso para o Município. A diretora executiva ressalta que as reuniões ao longo de 2018 culminaram em importantes demandas para as secretarias municipais. Entre os pontos destacados no material, estão problemas existentes, objetivos, projetos que viabilizam os resultados previstos e os órgãos comprometidos em executá-los. 

Foto: Marcel Ávila 

Metas

Meios de garantir vagas nas escolas para crianças a partir de 4 anos; melhoria no desempenho escolar; redução da evasão e do índice de disparidade idade/ano; diminuição de óbitos fetais e infantis, de casos de gravidez na adolescência e de obesidade infantil; promoção da inclusão social; e a atuação para reduzir ocorrências de crianças e adolescentes vítimas de violência e negligência aparecem como as metas a serem trabalhadas pelo Município até 2023 – data limite do Plano.  

Próximos passos

O conteúdo aprovado pelo grupo será enviado para a Fundação Abrinq, que deve avaliá-lo e devolvê-lo ao Município para ajustes e aprimoramentos. Com base nos apontamentos recebidos, de abril a junho, a Prefeitura realiza as modificações necessárias e, de julho a dezembro, ocorre a redação final e a institucionalização do Pmia, com aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e, na forma da lei, pela Câmara Municipal.

Com a participação da secretária de Governo, Clotilde Victória, o encontro também reuniu as secretarias municipais que foram diretamente envolvidas no trabalho de revisão, como a Seplag, Assistência Social (SAS), Educação e Desporto (Smed) e Saúde (SMS), além do Comdica e do Conselho Tutelar.