Nova lei de licenciamento ambiental reduz em 30% o valor da taxa

A Secretaria de Qualidade Ambiental já está liberando o licenciamento ambiental das atividades comerciais de acordo com a lei nº 5016/03, recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores. Para o Secretário Alexandre Melo, os pequenos empreendedores serão os maiores beneficiários pela nova sistemática, na medida em que o processo de licenciamento terá um ritmo mais rápido com a adoção da licença única. Outra vantagem, segundo o secretário, é o ganho financeiro, pois haverá uma redução de 30% no valor da taxa de licenciamento quando na renovação desta. “Com esta medida, esperamos reduzir o número de atividades que são realizadas de forma clandestina em desacordo com os padrões de qualidade ambiental”, pondera. Pelo sistema anterior, de acordo com a lei nº 4346/99, a maioria dos pequenos empreendedores era incentivada a não procurar a Prefeitura para o licenciamento ambiental da sua atividade e muitos legalizados não renovavam as licenças, tendo em vista o elevado valor das taxas e da existência de três licenças. É expectativa da Secretaria reduzir o número de atividades clandestinas e incentivar a renovação voluntária das licenças, diminuindo assim até mesmo a demanda e as despesas com a fiscalização.