A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Pelotas e o Mão de Obra Prisional (MOP) – ambos projetos do Pacto Pelotas pela Paz – foram contemplados com a destinação de verbas da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Pelotas. A Apac receberá R$ 61,4 mil para construção de uma cozinha industrial e a Secretaria de Saúde ganhará R$ 8,2 mil para aquisição de ferramentas, como enxadas, martelos e pás, que serão empregadas nas obras de reforma das unidades de saúde do Município. Estas intervenções ocorrerão por meio do trabalho dos apenados – em quatro anos, 27 já foram revitalizadas e 90 detentos já passaram pelo projeto.

Nesta segunda-feira (7), foi realizada a cerimônia de assinatura dos convênios para direcionamento dos recursos, no Salão do Júri do Foro. O juiz da VEC, Marcelo Cabral, explicou que R$ 430 mil foram arrecadados no último ano, a partir de subsídios oriundos dos depósitos a títulos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

Cerimônia de assinatura dos convênios para destinação dos recursos, no Salão do Júri do Foro – Fotos: Michel Corvello

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“Os valores foram entregues à Justiça por pessoas que cometeram crimes e pagaram multas; agora, o dinheiro retorna à sociedade com o objetivo de intensificar e ampliar as ações de prevenção e repressão à violência”, assinalou Cabral.

O presidente da Apac Pelotas, Leandro Thurow, afirmou que a verba será determinante à construção da cozinha industrial – importante ferramenta para profissionalização e ressocialização dos apenados. “Esse valor da VEC é fundamental para que possamos, efetivamente, fazer a reforma do prédio e montar a estrutura”, reforçou Thurow. O presidente lembrou que o projeto já recebeu geladeira, fogão e balcões de inox para cozinha industrial, da Justiça Federal, e recursos para compra de insumos, empregados na produção de 10 mil blocos de concreto.

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Órgãos de segurança, como o Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul, o 4º Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), e entidades dedicadas a atividades educacionais e culturais para crianças e jovens, como o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera e o Rotary Club Norte também foram contemplados pelo edital.

Defesa Civil

A Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), representada na ocasião pelo coordenador da Defesa Civil em Pelotas, Paulo Darci dos Santos, recebeu R$ 37 mil para aquisição de equipamentos destinados à identificação e ao mapeamento de áreas de risco, e à recuperação de moradias de pessoas atingidas por catástrofes.

Juiz enfatizou fortalecimento da redução da criminalidade evidenciada nos indicadores de Pelotas e do Estado – Foto: Michel Corvello

O juiz destacou a satisfação de ver os recursos serem empregados em projetos de prevenção à violência, de cuidado e proteção a jovens em vulnerabilidade e de humanização do sistema prisional, enfatizando que as iniciativas devem fortalecer a redução da criminalidade evidenciada nos indicadores de Pelotas e do Rio Grande do Sul. “Que essas pessoas privadas de liberdade tenham um tratamento mais digno, a fim de que saiam preparadas para uma vida longe do crime!”, completou Cabral.

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Vantagens da Apac

Pelotas deverá ser a primeira do interior do Rio Grande do Sul a ter o Centro de Reintegração Social. O Município foi premiado duas vezes pelo Departamento Penitenciário Nacional, que reconheceu o engajamento da Prefeitura para a reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.  

Com capacidade para até 200 apenados, o CRS potencializará, ainda mais, o trabalho de ressocialização. O tratamento humanizado, o baixo índice de reincidência criminal e o custo reduzido aos cofres públicos para a sua manutenção são alguns dos pontos positivos do modelo apaqueano.   

A VEC também destinou 106 armas apreendidas, entre revólveres, pistolas, fuzis e carabinas, para instituições de segurança pública da cidade. A cerimônia contou com a apresentação musical de crianças e jovens, de 6 a 16 anos, alunos do Instituto de Menores, e com a presença de autoridades, como o comandante do CRPO Sul, coronel Eduardo Perachi; o delegado da Polícia Civil, Márcio Steffens; o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Márcio Facin; a coordenadora da OAB Pelotas, Paula Grill; e o comandante da Companhia Especial de Pelotas do Corpo de Bombeiros, major Gérson Rodrigues.

Confira as fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.