Pelotas tem reajuste linear de 10,38% no IPTU

   A planta de valores do município de Pelotas não sofre alterações desde 1966. Locais que há mais de 30 anos eram banhados, hoje são áreas nobres e tem o metro quadrado avaliado em centavos. O projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Municipal em dezembro à aprovação do Poder Legislativo, que propunha a atualização da planta de valores e o IPTU progressivo que corrigiria estas distorções, foi reprovado na Câmara de Vereadores em dezembro pelo grupo de oposição.
   Segundo o secretário de Finanças Marcos Antonio Bosio, a proposta rejeitada pela Câmara era baseada em uma reestruturação da base operacional de dados, desde cadastro, planta de valores, sistemas de informações, rotinas e condições de trabalho, sistema de lançamento dos diversos imóveis nas mais variadas situações até o sistema de alíquotas e a forma de cobrança dos devedores.
   A lógica do projeto do IPTU progressivo incluiria não só a cascata de alíquotas mas os critérios de isenções além da forma de avaliação para imóveis e terrenos. "Hoje a inadimplência do tributo é de 60%. Com a nossa proposta, isso poderia cair para 20%. Além disso a população pagaria o imposto de forma justa, tanto em termos sociais - onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, quanto em termos econômicos - onde todos pagariam na razão exata do valor de seu patrimônio", finaliza Bosio.
   Dos 111 mil imóveis cadastrados na prefeitura, 65 mil teriam redução do imposto e cerca de 25 mil estariam isentos de acordo com a proposta apresentada pelo Executivo.
   REJEIÇÃO - Nesta segunda-feira a Secretaria Municipal de Finanças começa a distribuir pelo correio os carnês do IPTU 2002 com um aumento linear de 10,38%, baseado na variação do IGP-M, conforme determina a legislação.
   Infelizmente a fúria tributária da oposição nos impediu de alterar a sistemática do IPTU e impôs um reajuste linear que atinge inclusive aqueles que já pagam demais e outros que deveriam estar isentos, comenta o secretário.
   Bosio informa que já estão disponível nos terminais da SMF as guias para pagamento do IPTU 2002 e, a partir de segunda-feira (21), os contribuintes começarão a receber o carnê pelo correio com opção de pagamento da parcela única até 31 de janeiro com 15% de desconto. As pessoas receberão em casa uma correspondência com a cota única para pagamento à vista ou a primeira cota do parcelamento. Aqueles que optarem pelo parcelamento, posteriormente receberão as outras nove parcelas pelo correio explica Bosio.
   A Prefeitura contabiliza 85.604 imóveis tributados, sendo 22.255 terrenos e 63.349 prédios, gerando um total de R$ 24.361.199,07 de receita para o município. São 111.184 os imóveis cadastrados, deste total 25.580 são isentos ou em função de terem valor venal inferior a 400 URMs ou por enquadrarem-se na Lei 2.758/82 do Código Tributário Municipal (CTM), que dá isenção ou imunidade aos imóveis ocupados por associações beneficentes, religiosas, culturais, de educação, profissionais, esportivas, recreativas, para a prática de suas finalidades ou destinados ao uso do quadro social.
   O IPTU é uma das receitas municipais mais importantes, revertida em benefício direto para população. "Este vai ser um ano de grandes realizações para Pelotas" diz Bosio. No primeiro ano de governo da atual administração foram feitas várias obras, como o Pronto-socorro Municipal, o Hemocentro, várias obras de infra-estrutura urbana (limpeza pública, obras contra cheias, sinalização e construção de rótulas), entre outras.