PETI: secretária esclarece sobre "falsa denúncia" do vereador Gilberto Cunha

Por Divulgação 30-01-2002 | 00:00:00
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   A secretária de Direitos Humanos em exercício, Eliana Colpo, desmente de forma veemente a falsa denúncia do vereador Gilberto Cunha (PSDB) de que os benefici[arios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município não estariam recebendo o repasse do Ministério da Previdência e Assistência Social devido a atraso no envio da documentação necessária.
   Segundo ela, a denúncia não procede já que não houve, por parte da Prefeitura, atraso no envio da documentação. "O atraso na verdade é da União, que ainda não havia repassado os recursos aos beneficiários". Na opinião da secretária substituta o vereador deveria direcionar as suas preocupações para as condições de vida das crianças em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, pressionando o governo Federal a liberar os recursos mais rapidamente.
   Por sua vez, a Coordenadora da Comissão Estadual do PETI, Silvia Francio, esclarece que a situação de Pelotas é a mesma de outros municípios para os quais ainda não houve o repasse. "A documentação está correta e foi analisada em tempo hábil, o que aconteceu foi um problema de falta de recursos da União". Ela finaliza afirmando que os recursos ainda irão demorar 72 horas para serem disponibilizados.
   A Prefeitura faz parte do PETI desde junho de 2000. O programa tem por objetivo promover a erradicação do trabalho infantil, possibilitar às crianças e adolescentes o acesso à Jornada Ampliada e oportunizar as famílias a participação em programas de geração de emprego e renda.
   As famílias inscritas no Programa recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 40,00 como complementação de renda, tendo que obedecer as normas pré-estabelecidas para permanência no PETI. A contrapartida do município são os ASEMAS – Núcleo de Apoio sócio-Educativo em Meio Aberto, que estão funcionando inclusive no verão, apesar das férias escolares.

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