Plenária na Prefeitura debate IPTU com a comunidade

   O O prefeito Fernando Marroni e o secretário de Finanças Marcos Antonio Bosio estarão recebendo hoje (19) às 18h30, no Salão Nobre da Prefeitura, os delegados e conselheiros do Orçamento Participativo, representantes de entidades, associações de bairros, sindicatos, e comunidade em geral para um debate sobre o projeto do novo IPTU.
   O O objetivo da plenária é esclarecer à comunidade a importância da aprovação pela Câmara do projeto em análise, principalmente para as áreas mais carentes da população. Hoje o tributo pago é baseado na alíquota de 1% para imóveis prediais e 5% para terrenos, ambas faixas altas para serem aplicadas de forma linear. A proposta do Executivo para o novo IPTU prevê a construção de uma nova sistemática a partir da justiça tributária.
   O O projeto cria diversas faixas de alíquotas que, além de serem mais baixas que as atuais, irão variar de acordo com o valor do imóvel. Atualmente isto não acontece. Segundo Bosio as mudanças tornam o valor venal dos imóveis e terrenos mais próximos da realidade ou seja, cada um vai pagar de acordo com a razão de seu patrimônio.
   O Outro item importante na proposta do governo é a redefinição dos critérios de isenção, levando em conta itens como a renda do contribuinte, patrimônio histórico e área de preservação ambiental, priorizando a justiça tributária.
   O O objetivo da plenária é fazer uma análise profunda sobre a idéia central do projeto que baseia-se na justiça tributária. Dos 109 mil imóveis cadastrados na prefeitura, 65 mil terão redução do imposto se o projeto for aprovado e cerca de 25 mil estarão isentos. Caso os vereadores não aprovem o projeto do Executivo, o tributo terá um aumento de 10% de forma linear, ou seja, aumento esse, baseado no Código Tributário Municipal.