O Pacto Pelotas Pela Paz é um plano de segurança pública criado em agosto de 2017 pela Prefeitura de Pelotas e busca, por meio de cinco eixos - Prevenção Social, Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Urbanismo e Tecnologia - a redução da violência e promoção de uma cultura de paz. Desde a sua implementação, o município tem registrado diminuição em vários índices criminais. 

O Rolê Daora é uma das campanhas integrantes do Programa de Convivência Urbana do Pacto Pelotas Pela Paz. Foto: Rodrigo Chagas

Conforme dados apresentados pelo Observatório de Segurança Pública e Prevenção Social, em Pelotas, de 2017 para 2023, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) diminuíram 70%. Enquanto o ano de 2017 registrou 99 CVLI, 2023 contabilizou 30. Dentro desse número, 13 das mortes foram por arma de fogo. A idade mediana das vítimas também mudou - passou de 27 para 40 anos.

Além disso, desde a aplicação da dissuasão focada, ação estratégica de combate a crimes letais no município, operante desde maio de 2018, é estimado que 272 vidas foram preservadas. Enquanto os 66 meses anteriores ao Pacto somaram 508 mortes, os 66 meses desde a implementação da iniciativa contabilizaram 236, ou seja, 53,5% de mortes a menos.

Crimes Patrimoniais

Outros números analisados nos resultados no Pacto são os Crimes Patrimoniais (CP). Desde o cumprimento das ações de combate à violência, todos os CPs registraram diminuições - roubos a transporte público (menos 90%), roubos de veículos (menos 82%), roubos a residência (menos 77%), furtos de veículos (menos 59%), roubos a pedestre (menos 73%), roubos ao comércio (menos 56%), roubos a estabelecimentos comerciais (menos 51%) e furtos a residência (menos 44%).

Operações integradas

As operações integradas são resultantes da análise semanal de dados e planejamento conjunto das equipes das forças de segurança e fiscalização, sendo a soma de ações pertencentes ao eixo de Policiamento e Justiça, adotadas pelo município em busca da diminuição das ocorrências de violência. Em 2023, foram realizadas 306 operações que resultaram na abordagem de 3.997 pessoas e 3.006 veículos. 

Foram recebidos 527 boletins de ocorrência relatando perturbação do sossego, além de 93 registros colhidos pela Ouvidoria e 78 contabilizados pela Guarda Municipal.

Uma das estratégias do Programa de Convivência Urbana, o Rolê Daora, surgiu como ferramenta para coibir a perturbação do sossego público, de forma a conciliar momentos de diversão da juventude e o comprometimento com as restrições legais. A campanha busca, a partir dessa ideia, se comunicar com os jovens a partir de interferências para conscientização que é possível se divertir com direito à alegria, encontros em bares e estabelecimentos noturnos. Tudo dentro do respeito aos limites. Cinco ações foram realizadas em 2023, com previsão de expansão para novos territórios em 2024.

Conheça alguns dos projetos de prevenção às violências vinculados ao Pacto

Quem Luta Não Briga 

O projeto atende crianças e jovens em cinco núcleos, em pontos estratégicos da cidade, oferecendo a prática do taekwondo - modalidade esportiva de combate olímpico - da iniciação ao alto rendimento. Além dos resultados positivos alcançados, referentes a aspectos comportamentais e sociais, os alunos têm conquistado títulos em nível estadual, nacional e internacional, em competições oficiais da modalidade. Em 2023, a iniciativa atendeu 850 participantes.

Círculos de Construção da Paz

O Círculo de Construção da Paz é a principal ferramenta da metodologia Justiça Restaurativa, utilizada na cidade como estratégia de prevenção de conflitos, escuta, acolhimento e desenvolvimento socioemocional para construção da cultura da paz. É amplamente utilizado nas escolas de Pelotas, bem como em instituições, setores e em qualquer ambiente que trabalhe com grupos e equipes. Durante 2023, foram 174 círculos com 2.789 participantes.

Busca Ativa Escolar 

A Busca Ativa Escolar é um programa desenvolvido pela Unicef e parceiros, ao qual o município de Pelotas aderiu. Reúne representantes das políticas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, fortalecendo a rede de proteção para resgate de crianças e adolescentes fora da escola. Todo o processo é acompanhado numa ferramenta tecnológica (plataforma), que armazena, organiza e facilita a gestão das informações produzidas. Os resultados em 2023 terminaram em 220 alertas, 80 rematrículas e 138 casos em andamento.

Mão de Obra Prisional

O programa MOP visa promover acolhimento e ressocialização com a oportunidade de trabalho, construindo a capacidade de viver em sociedade. O aproveitamento da mão de obra prisional na administração municipal direta é a contrapartida do apenado para alcance conjunto dessa missão. Emprega pessoas em cumprimento de regime semiaberto e aberto. É realizado pela parceria da Prefeitura de Pelotas e Susepe/IPME. Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apenados trabalham na revitalização e manutenção de unidades públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Smop), atuam na colocação e reparo de pavimentação, meio-fio, asfalto nas vias públicas pavimentadas. 

O programa também oferece mão de obra de apoio a outras secretarias municipais na manutenção de unidades públicas e projetos específicos. Na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), apenados envolvem-se com serviços gerais de limpeza urbana, drenagem e qualificação de vias não pavimentadas. Na Secretaria de Assistência Social (SAS), atuam na manutenção predial e serviços gerais. Na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), operam no manejo arbóreo e atividades de serviços gerais em áreas verdes. Na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), trabalham em serviços gerais no Banco de Materiais e apoio à construção de moradias. Durante 2023, foram 68 monitorados divididos em cinco secretarias municipais

Programa Cada (mamãe) Jovem Conta

A iniciativa começou a ser pensada e elaborada em 2023, pelo grupo condutor do Programa Cada Jovem Conta, por se configurar como de extrema relevância e necessidade, uma vez que o público precisa de suporte próximo, acolhedor e contínuo, ainda atentando para todas as questões e desafios que envolvem gestar durante o período da adolescência. Assim, ao promover o monitoramento e acompanhamento das gestantes adolescentes, a proposta é abordar questões diversas que possam afetar o seu desenvolvimento no que tange aos aspectos biopsicossociais.  

Programa Elos 

Criado em dezembro deste ano, busca acompanhar os casos de denúncias de maus-tratos aos animais associados com vulnerabilidade social, correlacionando os diferentes serviços na área da assistência social e saúde, além de fornecer olhar integral à família.