A prefeita Paula Mascarenhas e o promotor de justiça Márcio Schlee Gomes foram os convidados da quarta edição do Ciclo de Encontros On-line “Rio Grande: Um mar de oportunidades”, transmitido ao vivo pela internet no final da tarde de terça-feira (11). O tema da conferência virtual foi o Pacto Pelotas pela Paz, programa de segurança pública municipal, que completa três anos de existência, e os resultados obtidos até então.

Prefeita detalhou o Pacto Pelotas Pela Paz, instituído em seu mandato, no encontro em tempo real ─ Foto: Divulgação

O debate virtual pode ser acompanhado, na íntegra, na página do Ciclo de Encontros.

“Não há como ter saúde, educação, desenvolvimento econômico, sem resolver a questão da segurança. É um tema central na administração pública. Significa muito mais do que combater a criminalidade: é a construção de uma sociedade em que as pessoas possam se desenvolver”, salientou a prefeita de Pelotas.

Quanto à obtenção de sucesso em projetos de segurança pública, Paula destacou a participação das prefeituras e instituições municipais. Em 2017, quando o Programa foi instituído, Pelotas apresentava uma taxa crescente no número de homicídios a cada ano, e a redução destes se tornou o objetivo principal da iniciativa. De acordo com o promotor Gomes, é o primeiro passo que se deve tomar para combater a violência em qualquer sociedade. “O índice de homicídios de uma comunidade demonstra o seu grau de violência, e o seu nível de civilidade”, observou.

Resultado em números

No levantamento feito pelo Observatório de Segurança Pública, exposto pela prefeita, a quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) mantém-se em queda nos últimos três anos, registrando diminuição de 53% na comparação do período de janeiro a julho de 2020 com o mesmo intervalo de tempo em 2019. Em 2017, foram praticados 70 CVLIs durante os primeiros sete meses do ano, contra 21 ocorrências em 2020. 

Em videoconferência, Paula Mascarenhas expôs dados sobre Crimes Violentos Letais Intencionais ─ Foto: Divulgação

“Preservamos vidas por um lado, com a diminuição dos homicídios, e procuramos melhorar vidas por outro, com o trabalho de prevenção à violência”, explicou Paula.

Além da redução de homicídios, o Pacto visa combater o roubo a pedestres e de veículos, bem como a perturbação do sossego e reduzir a vulnerabilidade juvenil, por meio das ações do eixo preventivo. 

Diálogo e integração

As instâncias do Fórum de Segurança Pública, Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Comitê Integrado de Prevenção (CIP), e a valorização da integração do Executivo Municipal com órgãos de segurança pública, instituições e sociedade civil garantiram o sucesso e continuidade do Programa, com adesão dos envolvidos. 

“Desde antes do lançar o Pacto, em 2017, dialogamos muito com vários setores da comunidade. A integração, após três anos, é uma realidade em Pelotas, e as pessoas envolvidas nessa trajetória já se sentem parte de uma mesma equipe, independentemente das fardas que vestem, ou instituições a que pertencem”, lembrou a prefeita.

As Operações Integradas das forças de segurança e fiscalização, executadas para coibir a criminalidade e a perturbação do sossego e, em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, fazer cumprir os Decretos Municipais de enfrentamento à Covid-19, chegaram a 629 edições. O montante é constatação de levantamento feito até julho deste ano.

Participam a Brigada Militar, a Guarda Municipal, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e os agentes de Trânsito. Em ações específicas, há envolvimento de setores da fiscalização da Prefeitura e da Defesa Civil. Todas as instituições participam do planejamento e da execução do trabalho.

Eixo de Prevenção

Sobre o eixo de prevenção do Pacto, Paula citou projetos como o Mão de Obra Prisional (MOP); a criação da Fábrica de Artefatos de Concreto – Artecon P, no Presídio Regional de Pelotas (PRP); a abertura da Associação para Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Pelotas; e o projeto Segunda Chance. Todos eles possuem foco na ressocialização de apenados do sistema prisional e de crianças e adolescentes que cometeram algum tipo de infração. 

“Para combater a violência é preciso minimizar o poder de comando de organizações criminosas, investir no aparelhamento das polícias, na prevenção, ressocialização de presos e menores infratores”, pontuou o promotor Márcio.

Na prevenção primária, centrada nas crianças e jovens, famílias e ambiente escolar, a prefeita falou acerca do projeto Act – Criando Crianças em Ambientes Seguros, do Banco de Oportunidades, do Start, do Cada Jovem Conta e da metodologia da Justiça Restaurativa. Esta perpassa todas as ações na área preventiva, e até mesmo em outras esferas do trabalho na administração municipal.

Solução de conflitos

“A Justiça Restaurativa, método para solução e prevenção de conflitos, por meio do diálogo, se tornou uma ferramenta de trabalho, e até mesmo durante a pandemia. Com a necessidade de disponibilizar atividades a distância para os alunos da rede, ela foi utilizada nos Círculos de Construção da Paz on-line”, explicou. 

Participaram do debate a juíza Fernanda Araújo; a delega da Polícia Civil, Lígia Furlanetto; a delegada da Polícia Federal, Janaína Braido; o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima; e o representante da OAB de Rio Grande, Ary Junior.