A prefeita Paula Mascarenhas se reuniu com proprietários de bares e restaurantes para qualificar o debate da construção da proposta do Código de Convivência. O encontro na Prefeitura, nesta terça-feira (3), foi a segunda oportunidade para debater, com os empresários do segmento, o conjunto de normas de fiscalização administrativa que integra as ações preventivas do Pacto Pelotas pela Paz. 

Fotos: Gustavo Vara

      A primeira conversa ocorreu no dia 15 de março, no Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel). A rodada de discussões contou com a participação de representantes da Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; Associação dos Serviços de Alimentação da Costa Doce; Aliança Pelotas; e secretarias municipais.

Fotos: Divulgação

      No Paço Municipal, o debate voltou a colocar em pauta a flexibilização de pontos específicos do Código, como o artigo 19 - que prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos entre as 22h e 6h; e o artigo 20 - que permite ao Executivo, mediante decreto, proibir a comercialização e ou o consumo de bebidas alcoólicas em área específica da cidade.

      Uma das alterações sugeridas pelo empresariado foi a extensão do horário de vigência da proibição do artigo 19: da meia noite às 6h, de segunda a sexta-feira e aos domingos, e das 2h às 6h, nos sábados. Outra recomendação dos participantes se referiu à retirada do trecho do artigo 20, que veda a comercialização de bebidas alcoólicas, e estabelecer apenas a possibilidade de restringir o consumo em regiões específicas.

      Paula esclareceu que a intenção do Executivo é criar uma ferramenta administrativa capaz de promover a mudança na conduta da população para ser possível desfrutar dos espaços públicos com segurança.

      A prefeita relacionou a necessidade da fiscalização administrativa de pequenos delitos com a pesquisa de vitimização, elaborada pelo Instituto Pesquisas de Opinião (IPO) que apontou a marca de mais de 70 mil pessoas com medo de sair de casa à noite.

“Não queremos prejudicar os empreendedores nem diminuir a renda. Precisamos de paz e com menos violência teremos mais consumidores de volta às ruas”, esclareceu Paula.

      Os secretários de Segurança Pública (SSP), Aldo Bruno Ferreira; de Saúde (SMS), Ana Costa; de Cultura (Secult), Giorgio Ronna; de Educação e Desporto (Smed), Artur Corrêa; e o secretário-executivo do Pacto, Samuel Ongaratto, estiveram presentes na reunião.

      Acesse aqui a proposta inicial do projeto de lei do Código de Convivência, encaminhado para debate na Câmara de Vereadores e à proposição de emendas.