Prefeito apresenta a Veradores projeto que institui PPPs

O prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, reuniu-se na manhã de hoje (14/3) com Vereadores da base aliada para apresentar minuta de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui Parcerias Público-Privadas no município. O encontro teve como objetivo apresentar a proposta, além de reunir sugetões e avaliações sobre o tema. Observando as normas gerais da Lei federal 11.079/04, o projeto institui Parcerias Público-Privadas no município, estabelece um conjunto de regras para a licitação e contratação de PPPs e determina a introdução, no ordenamento jurídico municipal, de leis federais e estaduais que tratam de tal regramento.