Prefeito entrega mais 804 títulos de regularização fundiária

  Dando seguimento ao Programa de Regularização Fundiária do Município, o prefeito Fernando Marroni e o secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, entregam nesta quinta-feira(5) 804 títulos de posse para as famílias do núcleo habitacional Navegantes II. A cerimônia acontece às 19 h, no ginásio do Esporte Cruzeiro, na rua Álvaro Chaves, 768.
  “A entrega de mais estes títulos de regularização fundiária, 687 autorizações para escrituras e 117 contratos novos, reafirma a proposta da Prefeitura em desenvolver este projeto que respeita a Lei de Posseiros sem abrir mão do patrimônio público”, pondera Oppa Ribeiro. De acordo com dados do secretário, o programa já beneficiou 2.300 famílias e deverá ultrapassar a meta prevista para este ano, que é de legalizar três mil propriedades, entre escrituras, novos contratos e renovação de cadastros.
  Em termos de captação de recursos, os 117 novos contratos representam o ingresso de 175 mil reais para o Fundo Municipal de Habitação, nos próximos anos, superando a meta de meio milhão de reais estimados para este ano. O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal de Habitação.
  O reconhecimento do programa também pode ser medido pela importância dada pelos cidadãos que estão resolvendo em definitivo a condição de posseiros. “É expressivo o número de adesões de famílias que querem passar para a condição de proprietário de seus imóveis ocupados há tanto tempo irregularmente”, observa Oppa lembrando que a pesquisa do Instituto de Opinião confirmou que 40% dos domicílios do município estão em situação irregular.
  A próxima área a ser regularizada é a Balsa, que encontra-se em processo de negociação. A entrega dos primeiros contratos está prevista para o mês de outubro.