Prefeito entrega títulos de posse a 450 famílias da Vila Pestano

PREFEITURA NO BAIRRO – 4º DIA Dentro da programação do Programa Prefeitura no Bairro, o prefeito Fernando Marroni entrega hoje(5), a partir das 16h, na comunidade Cristo Salvador, títulos de posse de lotes a 450 famílias da Vila Pestano. Das 526 famílias que residem no bairro 85% passam a ter a situação de posse regularizada junto à Prefeitura. Segundo o secretário de Habitação, Paulo Oppa Ribeiro, de cada dez moradores de Pelotas, quatro residem em área irregular. Há cerca de 20 anos o Pestano cresce de forma desordenada, portanto a regularização dos terrenos é muito importante para reordenação do local. “Posteriormente queremos regularizar as ruas e então os moradores terão direitos a tornarem-se proprietários dos lotes, dentro da Lei de Posseiros”, explicou o secretário. Pelo conteúdo da legislação os moradores não podem ter nenhum imóvel no seu nome para ter direito ao termo de posse. “Identificamos algumas irregularidades em mais de um lote e estaremos notificando aqueles que não atendam a lei, através do nosso serviço de fiscalização”, observou. De acordo com os dados da secretaria de Habitação (Semhab), no ano passado foram regularizadas cerca de três mil propriedades e de 2001 até agora o número sobe para 5 mil. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX