Prefeito reúne-se com Vereadores para tratar das PPPs

O prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, reúne-se nesta segunda-feira (14/3), às 11h, com Vereadores da base, para tratar do projeto que institui Parcerias Público-Privadas no município. A minuta de projeto foi enviada a todas as Secretarias e aos Vereadores que integram a base do Governo na Câmara, para que fossem feitas avaliações e encaminhadas sugestões. O projeto institui Parcerias Público-Privadas no município, estabelece um conjunto de regras para a licitação e contratação de PPPs e determina a introdução, no ordenamento jurídico municipal, de leis federais e estaduais que tratam de tal regramento. Segundo o Secretário de Governo, Gustavo Gazalle, o projeto significa importante ferramenta na busca de parcerias com entes privados, diante da crise administrativa, estrutural e patrimonial e da dificuldade da Prefeitura de realizar investimentos com recursos próprios. Gazalle ressalta, entretanto, que todas as eventuais PPPs serão submetidas ao processo licitatório, ainda que o valor seja enquadrado legalmente na possibilidade de isenção.