Prefeitura convoca vereadores para sessão extraordinária
A Câmara de vereadores deverá reunir-se na próxima terça-feira, 18, em caráter extraordinário, para apreciar projetos de interesse do Executivo. Como ressalta o secretário de Governo, Gustavo Gazalle, o período de recesso parlamentar inicia na sexta-feira, 15, e finda somente em 15 de fevereiro, por deliberação da Lei Orgânica Municipal. Foi o que motivou o Prefeito a solicitar a convocação da Câmara, sem ônus extra para os cofres públicos, visando apreciar ainda este mês os projetos 03/2005 (Desenvolver Pelotas) e 05/2005 )que dispôes sobre a estrutura administrativa da Prefeitura. O Projeto Desenvolver Pelotas, que visa atrair investimentos e gerar empregos na cidade, cria a sua Câmara Normativa. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, financeiros e materiais, para empreendimentos já instalados no município ou que nele pretendam se instalar, que expandam, ativem ou reativem a geração de emprego e renda. A Câmara Normativa, que será o órgão responsável pela gerência do Programa, será composta por representantes de diversos setores da comunidade pelotense, com participação minoritária da administração pública. A viabilidade econômico-financeira do empreendimento, o número de empregos gerados de acordo com a natureza da empresa e a utilização de matéria-prima local ou de insumos de empresas locais são alguns dos critérios que serão considerados pela Câmara Normativa para emissão de parecer sobre os projetos. A proposta de reforma administrativa representa uma etapa inicial da reforma administrativa que a gestão de Bernardo de Souza pretende implantar, tendo como objetivo ajustar a organização e estrutura administrativa da Prefeitura à implementação do Plano de Governo, para conferir agilidade e eficiência às ações públicas, redistribuir atribuições e competências entre os diferentes órgãos e atender aos princípios constitucionais informadores da administração pública. “A aprovação deste projeto não representará nenhum ônus para os cofres públicos”, explica o secretário de Governo Gustavo Gazalle.